O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) instalou, nesta sexta-feira, 20 de outubro, a Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem das 3ª e 6ª Regiões Administrativas Judiciárias (Bauru e Ribeirão Preto, respectivamente).
Apesar de estar ligada ao Fórum Estadual de Justiça, a Vara não atenderá no mesmo prédio. A solenidade de instalação aconteceu na rua Luiz Barizon nº 95, Jardim Nova Aliança Sul, em Ribeirão Preto, e foi conduzida pelo presidente do Judiciário paulista, desembargador Ricardo Mair Anafe.
O desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, corregedor-geral de Justiça também esteve presente.
A 3ª RAJ – Bauru tem 779.739 processos em andamento (217.574 da área cível), enquanto na 6ª RAJ – Ribeirão Preto tramitam atualmente 1.578.050 feitos (490.304 deles cíveis).
O juiz diretor do Fórum Estadual de Justiça de Ribeirão Preto, José Duarte Neto, destaca o esforço do TJSP em atuar em benefício dos jurisdicionados. “A presidência, sensível às necessidades dos jurisdicionados e para a particularidade desse espaço vital do Estado de São Paulo, veio possibilitar um ganho que não é só institucional, mas também econômico e social”, afirmou.
A Vara Regional Empresarial e de Conflitos tem como titular a juíza Carina Roselino Biagi. Ela destaca a área de abrangência e a importância da área. “São 75 municípios nas áreas de Ribeirão Preto e Bauru, regiões com atividade econômica fundamental para o Estado e o país.” Além de conferir mais celeridade aos processos, as varas empresariais trazem benefícios em termos de segurança jurídica e de uniformidade de jurisdição.
Nas palavras do presidente Ricardo Anafe, “a especialização na área empresarial confere padronização das decisões, previsibilidade e clareza, além de agilidade nos processos judiciais, o que proporciona uma considerável segurança jurídica”.
Com a instalação da Vara Regional Empresarial, o presidente Ricardo Anafe cumpre a promessa de expandir para todo o Estado a especialização das varas empresariais. Em suas palavras, a medida “traz benefícios enormes em termos de segurança jurídica e de uniformidade de jurisdição. Essa segurança é transmitida a toda sociedade, em especial na área empresarial, onde se reclama tanto do Custo Brasil”.
O Fórum de Ribeirão Preto tem cerca de 800 servidores e 45 juízes, entre titulares e auxiliares. São dez Varas Cíveis, duas da Fazenda Pública, cinco Criminais, duas Varas do Júri e das Execuções Criminais, três Varas da Família e Sucessões, Juizados Especiais Cível e Criminal, Vara da Juventude e do Idoso, dois Ofícios do Júri e a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, além da nova Vara Empresarial.
