Atendendo a uma das determinações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o Telegram apagou no domingo, 20 de março, publicação feita pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em um de seus ataques ao sistema eletrônico de votação.
No sábado, dia 19, o magistrado reconheceu que a empresa cumpriu, parcialmente, decisões por ele proferidas – e até então, ignoradas – e deu 24 horas para que a plataforma executasse os comandos restantes e eventualmente evitar a suspensão do aplicativo prevista para esta segunda-feira (21).
Ainda no domingo, Alexandre de Moraes revogou a ordem de bloqueio ao aplicativo Telegram, após o cumprimento de determinações da Corte que estavam pendentes. Ele havia dado prazo de 24 horas para o cumprimento de uma lista de determinações que incluía a indicação de representante oficial do aplicativo no Brasil.
A lista ainda determinava o envio de informações sobre providências para combate à desinformação e o cumprimento integral de decisões que determinaram retirada de conteúdo ou bloqueio de canal. De acordo com a nova decisão, o Telegram indicou Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil.
O aplicativo informa que ele tem acesso direto à alta administração da plataforma, “o que garantirá nossa capacidade de responder as solicitações urgentes do tribunal e de outros órgãos relevantes no Brasil em tempo hábil”. Como medidas para combate à desinformação no Brasil, o Telegram cita o monitoramento dos 100 canais mais populares no país e o acompanhamento da mídia brasileira.
O aplicativo destaca que vai estabelecer relações de trabalho com agências de checagem e restringir postagens públicas para usuários banidos por espalhar desinformação, além de atualizar termos de serviços e promover informações verificadas.
Em comunicado, o fundador do Telegram, Pavel Durov, voltou a se desculpar com a Corte brasileira. “Pedimos ao tribunal que permita que o Telegram continue suas operações no Brasil, dando-nos a chance de demonstrar que melhoramos significativamente nossos procedimentos”.
Para Alexandre de Moraes, o aplicativo efetivou o cumprimento de todas as decisões. “Diante do exposto, considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17 e 19 de março, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil”. O ministro também determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as demais empresas envolvidas suspendam as ações de bloqueio do aplicativo.
O ministro do STF havia determinado a exclusão da postagem feita pelo perfil do presidente Jair Bolsonaro em decisão proferida no âmbito do inquérito das fake news. No documento, o link listado por Alexandre remete à publicação em que o chefe do Executivo divulgou inquérito da Polícia Federal sobre um ataque hacker aos sistemas internos do Tribunal Superior Eleitoral, em 2018.
A investigação foi solicitada pela própria corte eleitoral, que já reiterou, diversas vezes, que nunca foram encontrados indícios de que o ataque tenha afetado o resultado das eleições daquele ano. A postagem, de 4 de agosto, afirmava: “Segue (sic) os documentos que comprovam, segundo o próprio TSE, que o sistema eleitoral brasileiro foi invadido e, portanto, é violável”.
A publicação contava com quatro links, incluindo o inquérito da PF. Agora a mensagem que aparece no lugar da publicação afirma: “A mensagem não pôde ser exibida porque violou leis locais.” Na ocasião, Bolsonaro usou os documentos para fazer alegações falsas e sem provas sobre fraudes no sistema eletrônico de votação. O episódio inclusive motivou a abertura de inquéritos no Supremo Tribunal Federal, tanto sobre o ataque às urnas quanto sobre a divulgação de inquérito sigiloso.