Não foi nesta sexta-feira, 24 de novembro, que a prefeitura e Ribeirão Preto, Câmara e Vereadores e o Sindicato dos Servidores Municipais (SSM/RP) chegaram a um consenso sobre a reposição do prêmio-incentivo do funcionalismo da administração, extinto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) com base em ação direta de inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).
A reunião realizada na tarde de ontem não resolveu o impasse. O sindicato insiste na retirada de artigos do projeto de lei que prevê alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), proposta do governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB) para garantir a gratificação aos servidores. Para a entidade representativa da categoria, a mudança é prejudicial ao funcionalismo público.
Representantes da prefeitura de Ribeirão Preto, porém, defenderam o projeto de acordo com o texto original, cuja tramitação na Câmara está suspensa por causa de liminar obtida pelo SSM/RP e que proíbe a apreciação da proposta em plenário por parte dos vereadores.
Na manhã de segunda-feira, dia 27, haverá uma reunião entre membros dos departamentos jurídicos do Executivo, da Câmara e do sindicato. À tarde, haverá novo encontro com a presença de pessoas do alto escalão das três partes em busca de uma solução definitiva. A prefeitura corre contra o tempo para garantir o salário integral de novembro, que será depositado em 6 de dezembro. A categoria ameaça deflagrar greve geral e por tempo indeterminado caso sofra cortes no vencimento.
A Câmara já resolveu o problema, pelo menos até alguém entrar com uma ação questionando a criação do “auxílio-refeição” para 233 funcionários – 98 efeitos e mais 135 comissionados dos gabinetes dos 27 vereadores. O problema é que os servidores da Casa de Leis já recebem vale-alimentação de R$ 862 e tem salário médio superior a R$ 7 mil. Além de encontrar um “jeitinho” de não deixar a categoria “desamparada”, o Legislativo ainda vai pagar mais do que o valor da gratificação extinta.
Os parlamentares aprovaram projeto com reajuste de 28,83%, elevando o benefício de R$ 597,65 para R$ 770, aporte de R$ 172,35 por mês – R$ cada funcionário da Câmara recebe, agora, R$ 35 por dia útil. O pagamento foi estendido ao pessoal dos gabinetes, que não tinha direito ao “prêmio”. Tudo com o dinheiro do contribuinte.
Participaram da reunião desta sexta-feira o secretário Ângelo Pessini Júnior (Administração), Antonio Daas Aboud (da Casa Civil), representante da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, diretores do sindicato e os vereadores Renato Zucoloto (PP), Isaac Antunes (PR), Marcio Antônio Di Bonifácio, o “Boni” (Rede Sustentabilidade), Alessandro Maraca (PMDB), Rodrigo Simões (PDT, presidente da Câmara), Otoniel Lima (PRB), Jean Corauci (PDT), Marinho Sampaio (PMDB), Adauto Marmita (PR) e Nelson das Placas (PDT).