O ano político em Ribeirão Preto já chegou ao final. Isso porque, com o recesso parlamentar da Câmara de Vereadores, desde o último dia 20 de dezembro, as questões políticas que envolvem criação ou revogação de leis terão que aguardar o final das férias dos vereadores em fevereiro.
Por hora, mesmo que o Executivo deseje fazer alguma mudança que implique no aval da Câmara terá que esperar os parlamentares voltarem do descanso e ver como eles se comportarão, em relação ao Executivo. A partir de janeiro, a nova Mesa Diretora terá no comando o vereador Lincoln Fernandes (PDT) um ferrenho crítico da atual administração municipal.
A previsão feita pelo próprio Governo é que 2019 será um ano de “vacas magras” em função da crise financeira da Prefeitura, agravada, segundo ela, pelo aumento no número de servidores aposentados este ano, cerca de mil. A crise também foi acentuada pela necessidade do aumento de aporte financeiro para o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM). Este ano já foram repassados R$ 230 milhões. Veja alguns dos principais fatos políticos que marcaram a cidade.
Ribeirão perde representatividade
Ribeirão Preto diminuiu sua inserção política nas eleições realizada em outubro, em relação às de 2014 quando elegeu dois deputados federais, Baleia Rossi (MDB) e Arnaldo Jardim (PPS) para o Congresso Nacional e três representantes para a Assembleia Legislativa: Léo Oliveira (MDB), Welson Gasparini (PSDB) e Rafael Silva (PDT). Desta vez, Ribeirão Preto conseguiu reeleger para o Congresso Nacional Baleia Rossi (MDB), com 214.042 votos e Arnaldo Jardim (PPS), com 132.363 votos.
Para a Assembleia Legislativa paulista foram reeleitos Léo Oliveira (MDB), com 76.703 votos e Rafael Silva (PSB) com 71.992. Léo Oliveira aumentou seu eleitorado em 6% em relação a 2014 quando teve 72.154 votos. Já Rafael Silva perdeu 40% de seus eleitores em comparação com 2014. Naquela eleição ele teve 121.271 votos. Welson Gasparini não disputou a reeleição e lançou seu filho, o vereador Mauricio Gasparini, para disputar uma vaga na Assembléia paulista. Apesar de bem votado ele não conseguiu sucesso no pleito.
Entre os candidatos a deputados federais e estaduais por Ribeirão Preto os mais bem votados, mas que não conseguiram uma vaga estão: o ex-vereador Ricardo Silva, a primeira dama da cidade, Samanta Duarte Nogueira, os vereadores Marcos Papa e Maurício Gasparini, o juiz aposentado Gandini e a ex-reitora da USP/Ribeirão, Sueli Vilela.
Bolsonaro e Dória vencem em Ribeirão Preto
Dos 338,1 mil eleitores que foram às urnas em Ribeirão Preto no segundo turno das eleições para Presidente da República e para governador do estado, 215,1 mil, escolheram Jair Bolsonaro (PSL) como presidente da República. Outros 82,5 mil optaram por Fernando Haddad (PT) e 40,6 mil anularam ou votaram em branco. Isso significa que dos 297.645 votos válidos para presidente da República o candidato do PSL obteve na cidade 72,27% e o candidato petista, 27,73%,
Na disputa pelo governo paulista João Dória (PSDB), obteve 166.728 votos contra 112.199 de Márcio França (PSB). Percentualmente Dória ficou com 59,77% dos 278.927 votos válidos e Márcio França com 40,23%. Os votos brancos e nulos totalizaram 58.872 votos.
Já a taxa de abstenção no município neste segundo turno foi de 23,78% Ou seja: 105.473 eleitores aptos a votar não foram às urnas. No primeiro turno, essa taxa foi de 23,82%. Para presidente a abstenção em todo país foi 21,3% e na eleição para o governo paulista ela foi de 21,8%.
Super salários vão parar na Justiça
O aumento do salário de servidores que, após serem aprovados em concurso público municipal, incorporaram aos vencimentos o valor mensal que receberam em cargos comissionados anteriores ao concurso, foi denunciado e questionado judicialmente. A chamada “incorporação inversa” elevou os salários de um grupo de 35 funcionários da Câmara e outros cerca de 1.460 da prefeitura (900) e do Instituto de Previ¬dência dos Municipiários (IPM) – 500 aposentados e 60 pensionistas – a patamares muito aci¬ma da media, mais elevados até do que os subsídios do prefeito e dos vereadores. Atualmente a ação proposta pelo professor Sandro Santos – membro do Partido Solidariedade – (PSOL) está no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a espera de uma decisão.
Lincoln Fernandes é eleito presidente
Considerado por alguns como “radical demais” e por outros como “coerente”, Lincoln Fernandes (PDT) foi eleito no dia 29 de novembro o novo presidente da Câmara Municipal para o exercício de 2019. O parlamentar que está em seu primeiro mandato terá pela frente o desafio de administrar uma Casa de Leis com 228 servidores – dos quais 135 comissionados e 93 efetivos – e um orçamento anual de R$ 64 milhões
Na esfera política ele será o responsável pela interlocução entre o Legislativo e a Prefeitura Municipal, comandada pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) a quem costuma criticar. Lincoln Fernandes, assume o cargo em 1 de janeiro de 2019 e, após ser eleito, declarou que não vai mudar em nada sua postura política. Também farão parte da nova Mesa diretora, os vereadores Otoniel Lima (PRB), vice-presidente; Paulo Modas (PROS), segundo vice-presidente; Jean Corauci (PDT), secretário e Adauto Marmita (PR), segundo secretário. O grupo de Lincoln venceu as eleições por 16 votos a 11, contra a chapa liderada pelo vereador Marcos Papa (Rede).
Prefeito anuncia Centro Administrativo
No mês de maio o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) anunciou a construção do Centro Administrativo do Município. O empreendimento será construído em terreno de 106 mil metros quadrados na Avenida Cavalheiro Paschoal Innecchi, no Jardim Independência, na Zona Norte da cidade. O projeto prevê a instalação de 28 unidades administrativas, entre secretarias, fundações e autarquias – incluindo a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp), Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp) e Departamento de Água e Esgotos (Daerp).
Para viabilizar as obras a Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto aprovou de Lei Complementar do Executivo autorizando a alienação de 47 áreas do município. Avaliadas em R$ 79.656.605,91 (setenta e nove milhões seiscentos e cinqüenta e seis mil seiscentos e cinco reais e noventa e um centavos) elas poderão ser comercializadas para levantar recursos financeiros e viabilizar a construção.
Aumento da tarifa vira novela
O reajuste da tarifa do transporte coletivo em Ribeirão Preto, determinado pela Prefeitura em 26 de julho, se transformou numa disputa judicial e ainda não terminou. Confira a cronologia do caso:
26 de julho – Prefeitura publica Decreto do Executivo autorizando o reajuste da tarifa de R$ 3,95 para R$ 4,20. No mesmo dia o partido Rede, do vereador Marcos Papa impetra mandado de segurança coletivo contra o au-mento.
27 de julho – o juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública, concede liminar e barra o aumento.
2 de agosto – Tribunal de Justiça de São Paulo nega agravo de instrumento impetrado pela prefeitura pedindo suspensão da liminar. A decisão foi dada pelo desembargador Sou¬za Meirelles, da 12ª Câmara de Direito Público.
14 de agosto – a Corte paulista nega o agravo de instrumento impetrado pelo Consórcio PróUrbano. Na decisão, Souza Meireles afirma que o grupo ainda não era parte do processo e se antecipou ao recorrer ao Tribunal de Justiça antes das manifestações em primeira instância da prefeitura e do autor do mandado. Dias depois PróUrbano é aceito como parte do processo
13 de setembro – o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças suspende a liminar que mantinha o preço da passagem de ônibus “congelada” em R$ 3,95 em Ribeirão Preto.
13 de outubro – Justiça de Ribeirão Preto anula o decreto da Prefeitura que autorizou o aumento. Julgamento do mérito do mandado de segurança, em primeira instância, foi do juiz Gustavo Muller Lorenzato, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública.
Câmara não aprova IPTU
Por unanimidade os vereadores de Ribeirão Preto rejeitaram em 13 de dezembro, o projeto da prefeitura que elevaria o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em cerca de 28%. O projeto de lei complementar do Executivo estabelecia a nova Planta Genérica de Valores (PGV) de Ribeirão Preto e, por conseqüência, afetaria o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2019. O prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) precisava de maioria absoluta de votos, ou 14 dos 27 possíveis, mas a decisão dos parlamentares foi unânime – 27 votos contrários à proposta.
De acordo com a maioria dos vereadores, o projeto poderia onerar a população mais pobre em detrimento a regiões consideradas nobres da cidade. Também teria sido enviado ao Legislativo num prazo muito curto para ser analisado e discutido pela Câmara. Na primeira proposta do Executivo, o índice de correção da Planta Genérica de Valores aumentava o valor venal de imóveis em regiões como a Norte e a Oeste em 300%, em média. Já a segunda proposta, recusada nesta quinta-feira, estabelecia reajuste médio do IPTU em 28%.
Segundo a administração municipal o projeto corrigia distorções do valor venal dos imóveis, em função da dinâmica e heterogeneidade do mercado imobiliário. A prefeitura dizia que, em caso de aprovação, o reajuste médio do tributo seria de 28% – o teto “extraoficial” seria de 40%, e em alguns casos haveria correção de apenas 5%.
Prefeitura diz que faltará dinheiro
No começo de outubro a Prefeitura de Ribeirão Preto anunciou o corte de 15% do restante do orçamento deste ano e a suspensão do pagamento de fornecedores pelo menos até o final do ano. O corte previa a suspensão da despesa de todas as secretarias e autarquias, com exceção para as pastas de educação e saúde – que também deveriam minimizar gastos – e a suspensão dos pagamentos de fornecedores obedecendo ao critério de hierarquização, prioridade e ordem cronológica.
Segundo a administração municipal o principal motivo para a adoção das medidas foi a obrigatoriedade do aumento do repasse mensal de recursos para cobrir o déficit mensal do IPM – Instituto de Previdência dos Municipiários – no pagamento dos servidores aposentados e pensionistas. Orçado em R$ 100 para este ano, este repasse chegou aos R$ 230 milhões, até dezembro, em função do aumento do número de aposentadorias verificado este ano. A crise fez o Instituto atrasar o pagamento dos aposentados que só deverá sair no quinto dia útil de janeiro, 8 de janeiro.
Dados da Secretaria Municipal da Fazenda revelam que atualmente existem mais de mil servidores com condição legal para se aposentar. Em entrevistas o secretário municipal da Fazenda, Manoel Gonçalves tem afirmado que poderá faltar dinheiro para o pagamento do salário dos quase dez mil servidores municipais a partir do mês de maio.