Darcy Vera deixa a prisão
Depois de mais de dois anos e meio presa, a ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido) foi solta no dia 6 de dezembro. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou sem efeito a prisão preventiva determinada contra a ex-prefeita. Ao conceder o habeas corpus, o STJ julgou que “não há elementos idôneos que justifiquem a manutenção da medida cautelar”. Ou seja, a prisão.
Em setembro do ano passado, Dárcy Vera foi condenada a 18 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, acusada de comandar um esquema criminoso que teria desviado cerca de R$ 205 milhões dos cofres do município, R$ 45 milhões no caso dos honorários advocatícios – ela é ré nesta ação e em outra que investiga lavagem de dinheiro. O caso foi investigado na Operação Sevandija e a sentença foi emitida pelo juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal.
O habeas corpus também beneficiou outros condenados. Os ex-advogados do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/RP), Maria Zuely Alves Librandi – já cumpria prisão domiciliar por causa de problemas de saúde – e Sandro Rovani Silveira Neto e o ex-secretário municipal da Administração, Marco Antônio dos Santos, que continuou preso porque já foi sentenciado em outra ação por lavagem de dinheiro.
Partidos lançam Frente contra Nogueira
Em outubro um grupo de lideranças políticas da oposição lançou a frente de oposição a atual administração municipal “Todos por Ribeirão”. Com integrantes de quatro partidos, o Cidadania do vice-prefeito Carlos Cezar Barbosa, o Podemos da jornalista e empresária, Dulce Neves e do ex-vereador André Luiz da Silva, o PTB, de Paulo Garde e o PSD, do juiz João Gandini, a Frente afirmou que seu principal objetivo era discutir idéias e somar esforços em prol do desenvolvimento econômico administrativo e social de Ribeirão Preto. Nos meios políticos, a Frente foi considerada mais um desdobramento da “briga política”, entre o vice-prefeito e o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) e teria como pano de fundo as eleições municipais do próximo ano.
Greve dos servidores
O ano da Administração Municipal também foi marcado pela greve dos servidores municipais. A paralisação durou 41 dias e teve início após anúncio da Prefeitura que em 2019 não haveria reajuste salarial. Os servidores pediram um reajuste de 5,48%, mas o Executivo negou sob o argumento de que a Prefeitura estava no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A greve foi parar na Justiça e em setembro o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) arquivou o processo de dissídio coletivo a respeito da greve. O Sindicato dos Servidores ainda tenta judicialmente obter reajuste para a categoria.
Reforma do IPM vira realidade
Uma das prioridades do atual governo municipal a reestruturação do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) saiu do papel em 2019. Com o apoio da Câmara, o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) conseguiu aprovar parte da reforma do Instituto e também enviar dois projetos com mais mudanças a serem implementadas no próximo ano. Eles adéquam o IPM as novas regras para a Previdência aprovadas pelo Governo Federal.
A principal mudança da reestruturação em médio prazo será a extinção do Plano Financeiro do Instituto de Previdência que é deficitário – por ter muitos aposentados e pensionistas – e não possuir um fundo de reserva. Aos poucos eles serão transferidos para o Fundo Previdenciário que é superavitário e tem cerca de R$ 500 milhões em reserva.
A reestruturação também aumentou a alíquota de contribuição de 11% para 14% para os servidores e 22% para 28% para a prefeitura. O Sindicato dos Servidores questiona judicialmente a reestruturação do IPM.
O retorno de Waldir Vilela
Afastado do mandato em agosto de 2017, o vereador Waldir Vilela (PSD) retornou ao Legislativo, no mês de maio, por determinação do Superior Tribunal de Justiça. Villela é acusado pelos crimes de peculato, exercício ilegal da medicina desde 2008 e por exercício de atividade com infração administrativa. Ele ainda responde pelas acusações na Justiça. Com a volta de Vilela, o suplente Ariovaldo de Souza (PTB), o Dadinho (PTB), perdeu o cargo.
Redução de vereadores
A Câmara de Ribeirão Preto definiu no dia 3 de setembro, que a cidade terá 22 vereadores a partir da próxima legislatura (2021-2024). Os parlamentares rejeitaram proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) de autoria de Marco Antonio Di Bonifácio, o “Boni” (Rede), que pretendia estabelecer 23 cadeiras.
Sem a aprovação da proposta de emenda à LOM, seguiu valendo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro do ano passado, a Corte Suprema definiu que a Câmara de Ribeirão Preto poderia ter 22 vereadores a partir da próxima legislatura. São cinco a menos do que os atuais 27 parlamentares.
Lincoln Fernandes se reelege presidente
No dia 28 de novembro, Lincoln Fernandes (PDT) foi reeleito presidente da Câmara de Ribeirão Preto. Ele recebeu 19 votos dos colegas de Legislativo e venceu a disputa com Fabiano Guimarães (DEM).
A reeleição de Lincoln e a composição da nova Mesa Diretora do Legislativo foi marcada por acusações e repleta de reviravoltas protagonizadas pelo grupo de 17 parlamentares que comanda a Casa de Leis há três anos.
A articulação foi uma manobra para barrar o nome de Fabiano Guimarães à presidência. No ano passado, quando da eleição de Lincoln Fernandes para presidente, o G-17 fechou acordo e consolidou o nome do democrata para ocupar a presidência em 2020. Lincoln continuará a administrar o dia a dia de uma Câmara com 93 servidores concursados e 135 comissionados. O orçamento previsto para 2020 é de R$ 66 milhões. Nos últimos três anos os vereadores devolveram R$ 51 milhões para a prefeitura.
A saída de Otoniel Lima
Em novembro, o vereador Otoniel Lima (Republicanos) foi afastado do cargo por decisão da Justiça. O parlamentar foi condenado em última instância à perda das funções públicas por manter uma funcionária, considerada pela Justiça, “fantasma” quando era vereador na cidade de Limeira, em 2005.
Entretanto, como a ação só foi finalizada após o término do mandato de Otoniel Lima na Câmara de Limeira, a perda da função pública não teve efeito prático na época, já que ele não exercia mais nenhum cargo público. No lugar de Otoniel assumiu o mandato, Luís Antônio França (PDT).
Camilo Calandreli no governo federal
Camilo Calandreli, de 36 anos, foi nomeado em, 27 de novembro, para assumir a Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), subordinada à Secretaria Nacional de Cultura do governo Jair Bolsonaro. Apesar de ter nascido em São Paulo ele se define como ribeirão-pretano por ter vindo para a cidade ainda criança, e reside aqui até hoje.
A Sefic coordena e supervisiona a operacionalização do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), a aprovação, monitoramento e prestação de contas de projetos culturais e também do Vale-Cultura, criado pelo Programa de Cultura do Trabalhador e a Lei Rouanet. Cantor lírico, maestro, professor de História da Arte e História da Ópera e produtor artístico.
Anexo da Câmara ocupado
A entrega do novo prédio anexo da Câmara de Vereadores também foi notícia. Idealizado em 2015, na gestão do então vereador e presidente Walter Gomes (PTB), o anexo foi projetado com capacidade para abrigar os gabinetes dos 27 vereadores da atual legislatura (2017-2020). O prazo para entrega era agosto de 2016, mas não foi cumprido pela Cedro Construtora, vencedora da licitação – com a alegação de que os recursos definidos pela licitação não eram suficientes para o término da construção.
Em outubro de 2018, o então presidente da Câmara, Igor Oliveira (MDB), assinou um aditivo no valor de R$ 1,7 milhão para a empresa retomar o projeto, que já tinha custado R$ 6,4 milhões dos R$ 6,8 milhões previstos inicialmente. No final, a obra custou ao município R$ 8.572.040,97. O novo prédio tem sido muito criticado por ser considerado arquitetonicamente um “elefante branco”.
Jean Corauci e o IPTU Verde
Na pauta política desde 2017 a discussão sobre o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem implementar ações ambientais ganhou o ápice no segundo semestre de 2019 quando o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) conseguiu aprovar na Câmara de Vereadores, projeto de lei criando o chamado IPTU Sustentável.
O projeto inicial sobre o desconto foi elaborado em 2017 pelo vereador Jean Corauci (PDT) e incentivava o uso de tecnologias ambientais sustentáveis. Após ser aprovado pela Câmara, foi barrado pela Prefeitura e parou na Justiça que deu ganho de causa para o vereador. Apesar disso, a lei não saiu do papel. O projeto vitorioso do governo é semelhante ao do parlamentar, mas só vai valer na prática a partir de 2021.
Lei dos aplicativos causa atritos
Depois de muita polêmica entre taxistas e motoristas de aplicativos, o projeto que regulamentou a chamada “Lei do Uber” foi aprovado pela Câmara de Vereadores. Apesar da regulamentação, a lei não foi aceita pelas empresas que prestam o serviço em Ribeirão Preto. O fato deverá ter novos desdobramentos políticos no próximo ano. Estimativa do setor garante que a cidade possui cerca de cinco mil motoristas de aplicativos móveis de transporte.