O contribuinte vai ter mais tempo para fazer sua declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF – ano-base 2022) neste ano, com prazo de 15 de março a 31 de maio, segundo informou a Receita Federal durante a divulgação das regras do Fisco. Além disso, não será mais preciso declarar todas as vendas feitas na Bolsa de Valores, só as acima de R$ 40 mil, e quem optar receber a restituição por Pix estará à frente na fila.
De acordo com o Fisco, o maior prazo teve a intenção de possibilitar ao contribuinte a utilização da declaração pré-preenchida. “Se liberássemos o programa agora, não teríamos o processo tecnológico pronto para a (declaração) pré-preenchida”, afirma o coordenador nacional do programa de Imposto de Renda, o auditor fiscal José Carlos.
Para facilitar a entrega do documento, a Receita fez, neste ano, algumas mudanças, como a disponibilização da declaração pré-preenchida desde o primeiro dia do prazo de entrega. A expectativa é receber até 39,5 milhões de declarações até o fim do prazo, das quais, 25% pré-preenchidas, que também terão prioridade na fila da restituição.
A mudança na declaração de ganhos na Bolsa de Valores também tem, além do valor, mais um critério: o ganho líquido tem de estar sujeito à incidência de imposto. A restituição poderá ser paga por Pix, apenas com chave do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Quem utilizar pré-preenchida e/ou optar por receber a restituição por meio do Pix também conseguirá receber mais rápido.
‘Terceirização’
Outra alteração deste ano será a autorização de acesso, que vai permitir que um contribuinte “terceirize” a declaração para outro CPF, utilizando dados do documento pré-enchido. O público-alvo são dois, de acordo com o Fisco.
São dependentes e grupos familiares, que fazem a declaração informalmente, como netos e filhos, que preenchem dados para pessoas mais idosas, que têm dificuldades para utilização das plataformas, por exemplo. Para que isso funcione, é necessário que ambos os CPFs – o autorizador e quem vai preencher – tenham conta ouro ou prata no serviço gov. br, do governo federal.
O pagamento das restituições começa em 31 de maio e foi dividido em cinco grupos mensais até 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declaração. Têm prioridade no recebimento da restituição idosos com idade igual ou superior a 80 anos, idosos a partir de 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério.
O primeiro lote será liberado em 31 de maio. Em princípio, o grupo de prioridade que realizar a declaração até 10 de maio conseguirá receber a restituição nesta data. Neste ano, estão obrigados a declarar os cidadãos que tiveram, em 2022, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70. No caso de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”, é obrigado a declarar quem recebeu valor superior a R$ 40 mil.
Continua obrigado a apresentar declaração quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, bem como aqueles que, no dia 31 de dezembro de 2022, eram proprietários de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil; e pessoas que, na atividade rural, receberam rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50.
Pessoas que tenham operado em bolsas de valores no ano passado também devem declarar o IR. Mas, neste ano, a Receita estabeleceu dois limites. Devem apresentação de rendimentos os que venderam ações em valores acima de R$ 40 mil, independentemente do volume de compras, e aqueles que fizeram operações e tiveram ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto, acima do limite de isenção de R$ 20 mil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou, no dia 16 de fevereiro, que a faixa de isenção do Imposto de Renda vai subir para R$ 2.640, correspondente a dois salários mínimos – hoje é de R$ 1.903. Depois, haverá elevação gradativa para R$ 5 mil na isenção do Leão, uma promessa de campanha.
A faixa está hoje em R$ 1.903, o que faz com que quem ganha menos de um salário mínimo e meio já tenha de pagar o imposto. No ano passado, a Receita Federal do Brasil recebeu 198.914 declarações do IRPF em Ribeirão Preto. Na área de atuação da Delegacia Regional, 387.787 contribuintes declararam o imposto.
No estado de São Paulo, 11.574.374 paulistas declararam o IRPF dentro do prazo em 2022. Em todo o Brasil, 36.322.912 brasileiros declararam o IRPF até 31 de maio do ano passado. Segundo o Fisco, 61% das declarações entregues tinham imposto a restituir; 19% tinham imposto a pagar; e 20% não tinham imposto a pagar nem a receber.