Nem sempre a estratégia do “tudo ou nada” nos permite avançar. Em certos momentos, quando partimos para o tudo ou nada, corremos o risco de perder tudo e ficar com o nada. Na defesa dos direitos e anseios dos trabalhadores as vitórias não saem do papel e se concretizam como um passe de mágica. Também não adianta você ser extremamente combativo se a sua combatividade não surtir resultado algum.
Na luta para restabelecer a contagem do tempo de serviço para todos os servidores da União, dos Estados e dos Municípios, o movimento sindical adotou uma estratégia de não acelerar, nem queimar etapas. Fruto desta estratégia de darmos um passo de cada vez, sempre de acordo com a correlação de forças no parlamento e na sociedade, conquistamos a publicação, sem vetos, da Lei Complementar 191, que restabelece a contagem do tempo de serviço entre maio de 2020 e dezembro de 2021 para servidores públicos das áreas da saúde e da segurança pública. O texto modificou a Lei Complementar 173, de 2020, que havia congelado a contagem desse tempo de serviço.
A desculpa utilizada para congelar a contagem do tempo de serviço de todos os servidores públicos era a de ser uma espécie de “contrapartida” ao auxílio financeiro que estados, municípios e Distrito Federal receberam da União para o enfrentamento à pandemia da covid-19. Ou seja: o recurso federal foi para os cofres de governos e a conta acabou sendo paga com dinheiro tirado do bolso dos trabalhadores.
O restabelecimento da contagem do tempo de serviço para os profissionais de saúde e segurança pública é parte de uma reivindicação e de uma luta maior do conjunto do movimento sindical: a de que o tempo de serviço volte a ser computado para todos os servidores. O nosso sindicato acompanhou toda a tramitação, discussões e esforços para a aprovação e sanção do projeto que teve o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) como relator.
Neste momento, é hora de avançarmos em nossas conquistas e reduzir por completo as restrições impostas aos servidores públicos durante a pandemia. Foi um verdadeiro absurdo os servidores municipais de todas as áreas terem trabalhado em prol da população, arriscando a própria vida durante a pandemia, sem a contagem de tempo de serviço. Lutamos e continuamos na luta por um direito essencial, elementar, que foi retirado dos servidores de forma até desumana pelo governo federal.
Os servidores públicos foram protagonistas no combate à pandemia e agora que estamos vislumbrando uma melhora na economia, mais do que uma questão de direito, é uma questão de Justiça restabelecer os direitos de todos à contagem do tempo de serviço trabalhado, uma vez que todos contribuíram para este cenário positivo que se avizinha.
Nesta nova etapa da mesma luta por Justiça, o nosso sindicato acompanha atentamente a Tramitação, no Senado, de um novo projeto de lei que propõe a incorporação do tempo de serviço exercido entre 21 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 nos vencimentos de todos os servidores públicos para aquisição de anuênios, triênios, quinquênios e benefícios similares.
O PLP 4/2022, também de autoria do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), agora propõe que o tempo de serviço entre a publicação da Lei Complementar 173 (de 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021) volte a ser computado para todos os servidores. O sindicato sabe que o projeto ainda irá passar por várias comissões antes da votação no plenário do Senado para apenas depois ser apreciado e votado pela Câmara dos Deputados para seguir à presidência da República.
O nosso sindicato, como fez em relação ao projeto anterior que restabeleceu a contagem para os servidores da saúde e da segurança, seguirá acompanhando atentamente a tramitação desta iniciativa de restaurar por completo o direito dos servidores. Ao mesmo tempo em que convidamos todos os servidores e empregados públicos a pressionarem pela aprovação do projeto, alertamos a categoria que é preciso que o Brasil mude de rumo.