Considerado o principal instrumento legislativo dos vereadores para solicitar serviços e reivindicações da população junto à prefeitura de Ribeirão Preto, o número de requerimentos despencou em novembro e, principalmente, após o primeiro turno das eleições municipais, realizado no dia 15.
Em comparação com novembro do ano passado, quando foram protocolados 678 requerimentos, o número caiu para 351. São 327 a menos e queda de 48,2%. Os números da sessão da Câmara desta quinta-feira, 25 de novembro, não foram computados, e a quantidade pode ser maior.
Em comparação com o trimestre de agosto, setembro e outubro, quando foram protocolados 2.998 requerimentos na Câmara, média de quase mil por mês (999), o número caiu para 376 em novembro. Em agosto foram protocolados 1.293 requerimentos, em setembro 898 e em outubro, 807. Na comparação com o mês passado, a queda chega a 53,4%, ou 431 a menos.
Outro dado constatado no levantamento feito pelo Tribuna é que, dos 351 requerimentos apresentados neste mês, apenas onze partiram de vereadores que não conseguiram se reeleger. Até o dia da eleição eles haviam protocolado dez proposituras deste tipo. Após o dia 15, apenas uma foi apresentada, cujo teor era uma moção de pesar pelo falecimento de uma munícipe.
Na eleição deste ano, 25 dos atuais 27 vereadores tentaram a reeleição, sendo que 14 conseguiram êxito e onze não se reelegeram. São eles Adauto Honorato, o “Marmita” (Pros), Marco Antônio Di Bonifácio, o “Boni” (Podemos), Waldyr Villela (MDB), Marinho Sampaio (MDB), André Trindade (DEM), Fabiano Guimarães (DEM), João Batista (PP), Jorge Parada (PT), Orlando Pesoti (PDT) e Nelson Stefanelli, o “Nelson das Placas” (PDT).
Desistiram de tentar a reeleição Luciano Mega (CID) e Paulinho Pereira (PSDB). Na próxima legislatura (2021- 2024), a Câmara de Ribeirão Preto terá 22 cadeiras. Outro recente levantamento feito pelo Tribuna, com base em dados do portal do Legislativo, revela que entre fevereiro a agosto foram encaminhados para a prefeitura 6.326 requerimentos, média diária de 30 documentos.
Os pedidos envolvem algum tipo de serviço relacionado à infraestrutura. Os campeões são de operação tapa-buracos e recapeamento. Agora, a média despencou para 14 por dia. De acordo com o advogado especialista em Direito Público, Marco Damião, o vereador é eleito para um mandato de quatro anos, independentemente do resultado das urnas. Ou seja, caso seja reeleito ou não.
“Por isso deve exercer as funções parlamentares com a mesma intensidade. É dever do vereador desempenhar fielmente o mandato eletivo, atendendo ao interesse da coletividade e desenvolvimento do Município”, afirma. Ao receber o requerimento, a prefeitura tem 15 dias úteis para responder ao parlamentar informando quais medidas tomará em relação à solicitação. Se não fizer isso neste prazo, ou pedir prorrogação para responder, o prefeito pode ser penalizado.