Nesta terça-feira, 24 de janeiro, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transferiu R$ 587,53 milhões para 645 municípios paulistas, valor referente ao terceiro repasse de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deste ano, relativo à arrecadação entre os dias 16 e 20 deste mês.
As prefeituras já haviam recebido R$ 495,86 milhões no repasse anterior, realizados no dia 17, além de R$ 386,21 milhões em 10 de janeiro. Com os depósitos efetuados ontem, o valor acumulado distribuído aos municípios neste mês sobe para R$ 1,47 bilhão. Em 2022, a pasta depositou mais de R$ 40 bilhões aos 645 municípios paulistas.
Em janeiro deste ano, a estimativa é transferir para as prefeituras do Estado de São Paulo o total de R$ 3,05 bilhões em repasses de ICMS. O terceiro repasse do ano para Ribeirão Preto é de R$ 7.895.834,82. São 1.231.987,98 a mais que o crédito de R$ 6.663.846,84 do dia 17, alta de 18,5% – já havia aumentado 28,4% no período anterior em relação aos R$ 5.190.315,79 do dia 10, com aporte de R$ 1.473.531,05.
Em menos de 25 dias de janeiro, a Secretaria Municipal da Fazenda recebeu R$ 27.864.032,43. Nas três primeiras semanas do ano passado, o aporte chegou a R$ 23.401.395,71. A alta em 2023 é de 19,1%. São R$ 4.462.636,72 a mais. No mesmo mês de 2022, o repasse total foi de R$ 44.190.935,03.
Em comparação ao mesmo período de dezembro, quando R$ 23.680.230,74 entraram nos cofres públicos de Ribeirão Preto, a alta em janeiro é de 17,7%. São R$ 4.183.801,69 a mais. Na primeira semana deste ano, o aporte chegou a R$ 8.114.034,98. A queda no dia 10 foi de 36%.
Em 27 de dezembro, na última operação financeira do ano passado, a cidade recebeu R$ 21.007.317,88, alta de 127,4% em relação aos R$ 9.237.798,61 creditados no dia 20. O reembolso total no mês passado, segundo o site da Sefaz-SP, foi de R$ 44.687.548,62. Em novembro, o repasse somou R$ 45.319.418,51.
A cidade fechou setembro com injeção de R$ 40.230.469,60 nos cofres da Secretaria Municipal da Fazenda. Em outubro, foram R$ 42.894.452,51. Em agosto, o reembolso foi de R$ 53.895.375,79. Os repasses são feitos semanalmente e, no ano passado, a cidade recebeu R$ 540.216.240,60.
O montante é 6,1% superior aos R$ 509.163.500,70 de 2021, aporte de R$ 31.052.739,90. Também está acima dos R$ 406.298.442,37 de 2020, ano da pandemia de coronavírus. O acréscimo em 2022 chega a R$ 133.917.798,23, alta de quase 33%. Na comparação entre 2021 e 2020, o aporte é de R$ 102.865.058,33, aumento de 25,3%.
Compensação
O governo de São Paulo já transferiu, em seis parcelas entre agosto e a última segunda-feira (23), R$ 71.178.591,77 em recursos para 70 municípios da área de atuação da 6ª Delegacia Regional Tributária (DRT- 6), com sede em Ribeirão Preto – a cidade recebeu R$ 15.280.614,67.
O valor é referente à compensação das perdas de arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços da gasolina, energia elétrica e comunicações, segundo o artigo 3º da lei complementar (LC) nº 194/22.