O governo de São Paulo transferiu nesta terça-feira, 4 de janeiro, R$ 577,45 milhões em repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SAP) é referente ao montante arrecadado no período de 27 a 31 de dezembro e foi o último desembolso relativo ao ano de 2021.
Em dezembro, segundo dados do governo estadual, Ribeirão Preto recebeu cinco parcelas do ICMS: a primeira de R$ 4.475.231,72; a segunda de R$ 10.099.842,20; a terceira de R$ 9.919.907,26; a quarta de R$ 20.155.979,78; e a quinta de R$ 7.863.029,06, totalizando R$ 52.513.990,02. No ano, o total recebido foi de R$ 517.026.529,75.
Os repasses correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. As prefeituras já haviam recebido R$ 3,27 bilhões nos repasses anteriores, realizados em 7, 14, 21 e 28 de dezembro. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor total distribuído aos municípios em dezembro fecha em R$ 3,85 bilhões.
Os valores semanais transferidos aos municípios variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações desses depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a lei complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV, está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, a prefeitura pretendia arrecadar no ano passado, com transferências correntes – ICMS, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre outros repasses estaduais e federais –, R$ 1.165.783.215, aumento de 2,03% em relação aos R$ 1.142.594.152 de 2020. A expectativa do governo para 2021 é de uma receita corrente total de R$ 3.522.693.665. São R$ 2.652.107.920 da administração direta (75,3%) e R$ 870.585.745 da indireta (24,7%).
No caso da administração direta, a peça prevê arrecadação tributária de R$ 1.175.776.907 – Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI) e taxas, entre outros –, alta de 5,52% em relação aos R$ 1.114.254.625 de 2020. Além disso, há ainda a previsão de arrecadar R$ 310.547.798 com receitas de capital, queda de 17,18% em comparação com os R$ 374.960.835 de 2020.
Quanto RP recebeu de ICMS neste ano
Janeiro……….R$ 38.353.699,13
Fevereiro…….R$ 25.108.726,87
Março………..R$ 58.040.046,29
Abril…………..R$ 32.943.587,03
Maio…………..R$ 37.613.385,67
Junho………..R$ 42.917.736,18
Julho………….R$ 41.374.802,20
Agosto……….R$ 50.185.775,39
Setembro……R$ 39.048.081,21
Outubro………R$ 44.347.933,97
Novembro…..R$ 54.578.765,79
Dezembro…..R$ 52.513.990,02
Total:………….R$ 517.026.529,75