Nesta terça-feira, 7 de fevereiro, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transferiu R$ 347 milhões para 645 municípios paulistas, valor referente ao primeiro repasse de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deste mês, relativo à arrecadação entre os dias 30 de janeiro e sexta-feira (3).
Em fevereiro, a estimativa é transferir para as prefeituras do Estado o total de R$ 2,82 bilhões em repasse de ICMS. Em janeiro, o total chegou a R$ 3,05 bilhões. Em 2022, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou mais de R$ 40 bilhões aos 645 municípios paulistas.
O quinto repasse do ano e o primeiro do mês para Ribeirão Preto é de R$ 4.668.336,61, queda de 77,4% em relação aos R$ 20.684.244,96 do dia 31 de janeiro. São R$ 16.015.908,35 a menos. Em comparação com a primeira semana de fevereiro de 2022, quando a cidade recebeu R$ 7.950.371,28, houve recuo de 41,3%. São R$ 3.282.034,67 a menos.
Em todo o mês de fevereiro de 2022, entraram R$ 29.680.189,03 nos cofres da prefeitura. Na comparação com a primeira semana deste ano, quando o repasse foi de R$ 8.114.034,98, a queda é de 42,5%, “desconto” de R$ 3.445.698,37. A última transferência de janeiro, de R$ 20.684.244,96, superou em 162% o crédito de R$ 7.895.834,82 do dia 24, aporte de R$ 12.788.410,14.
Em 27 de dezembro, na última operação financeira de 2022, a cidade recebeu R$ 21.007.317,88. Em janeiro de 2023, a Secretaria Municipal da Fazenda de Ribeirão Preto recebeu R$ 48.548.277,39. No mesmo período do ano passado, o aporte chegou a R$ 44.190.935,03.
A alta em janeiro deste ano é de 9,9%. São R$ 4.357.342,36 a mais. Em comparação com dezembro, quando R$ 44.687.548,62 entraram nos cofres públicos de Ribeirão Preto, a alta no mês passado foi de 8,6%. São R$ 3.860.728,77 a mais. Em novembro, o repasse somou R$ 45.319.418,51.
A cidade fechou setembro com injeção de R$ 40.230.469,60 nos cofres da Secretaria Municipal da Fazenda. Em outubro, foram R$ 42.894.452,51. Em agosto, o reembolso foi de R$ 53.895.375,79. Os repasses são feitos semanalmente e, no ano passado, a cidade recebeu R$ 540.216.240,60.
O montante é 6,1% superior aos R$ 509.163.500,70 de 2021, aporte de R$ 31.052.739,90. Também está acima dos R$ 406.298.442,37 de 2020, ano da pandemia de coronavírus. O acréscimo em 2022 chega a R$ 133.917.798,23, alta de quase 33%. Na comparação entre 2021 e 2020, o aporte é de R$ 102.865.058,33, aumento de 25,3%.
Compensação
O governo de São Paulo já transferiu, em seis parcelas entre agosto e o dia 23 de janeiro, R$ 71.178.591,77 em recursos para 70 municípios da área de atuação da 6ª Delegacia Regional Tributária (DRT-6), com sede em Ribeirão Preto – a cidade recebeu R$ 15.280.614,67.
O valor “extra” é referente à compensação das perdas de arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços da gasolina, energia elétrica e comunicações, segundo o artigo 3º da lei complementar (LC) nº 194/22.