A Câmara de Ribeirão Preto definiu, na noite desta terça-feira, 5 de dezembro, a composição das 15 comissões permanentes e do Conselho e Ética e Decoro Parlamentar para 2024. Com a alteração no Regimento Interno do Legislativo, desde 2022 a eleição passou a ocorrer na primeira sessão do último mês do ano.
Antes, para formalizar a composição das 15 comissões e do Conselho de Ética, a votação ocorria na primeira sessão ordinária de cada ano, no mês de fevereiro. O grupo de 17 vereadores (G-17) que elegeu a atual Mesa Diretora vai comandar a maioria.
Renato Zucoloto (PP) continua na presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. No ano passado, ele quebrou um ciclo de seis anos. Entre 2017 e 2022, Isaac Antunes (PL), presidente eleito da Câmara para 2024, comandou a CCJ.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação é a principal do Legislativo. Por suas mãos irão passar todos os projetos de lei dos vereadores e do prefeito Duarte Nogueira (PSDB). Tem poder terminativo e decide qual proposta poderá ser levada ao plenário e qual receberá parecer, sendo juridicamente sepultada.
Sérgio Zerbinato (PSB) também permanecerá à frente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária. Maurício Vila Abranches (PSDB) vai presidir o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O Regimento Interno da Câmara estabelece que cada vereador tem de fazer parte de pelo menos uma comissão permanente.
Apenas o futuro presidente da Câmara, Isaac Antunes (PL), e o segundo-secretário, Lincoln Fernandes (PDT), não farão parte de porque o RI proíbe a participação de parlamentares que ocupem estes cargos. Em julho do ano passado, os parlamentares alteraram o artigo número 50 do Regimento Interno do Legislativo, antecipando a eleição dos integrantes de cada colegiado.
Agora, apenas no primeiro ano da legislatura será em fevereiro. Nos outros três passa a ser em dezembro. No final de 2020, os vereadores do mandato anterior reduziram o total de comissões de 22 para 15. A nova lista foi publicada, por meio de resolução, no Diário Oficial do Município (DOM) para agrupar alguns temas correlatos em uma mesma comissão.
Outro fator que contribuiu para a redução foi a diminuição do número de vereadores, de 27 para 22 parlamentares na atual legislatura. Sem a redução do número de comissões haveria sobrecarga de atividades extraplenário. Por isso, a Câmara também reduziu de cinco para três o total obrigatório de integrantes de quase todas as comissões. Apenas três – CCJ, a de Finanças e a de Educação –, além do Conselho de Ética –, têm cinco integrantes.
Raio-X da Câmara e suas comissões
Mesa Diretora para 2024
Presidente
Isaac Antunes (PL)
Primeiro vice-presidente
Franco Ferro (PRTB)
Segundo vice-presidente
Paulo Modas (União Brasil)
Primeiro-secretário
Jean Corauci (PSB)
Segundo-secretário
Lincoln Fernandes (PDT)
As 15 comissões e o Conselho de Ética
– Constituição, Justiça e Redação
Presidente: Renato Zucoloto (PP)
– Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
Presidente: Sergio Zerbinato (PSB)
– Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Presidente: Maurício Vila Abranches (PSDB)
– Educação
Presidente: Brando Veiga (Republicanos)
– Esporte, Cultura, Lazer, Turismo e Recreação
Presidente: Matheus Moreno (MDB)
– Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos
Presidente: Elizeu Rocha (PP)
– Seguridade Social, Saúde, Previdência e Assistência Social
Presidente: Bertinho Scandiuzzi (PSDB)
– Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana
Presidente: Matheus Moreno (MDB)
– Transparência e Legislação Participativa
Presidente: Renato Zucoloto (PP)
– Comunicação, Títulos e Honrarias
Presidente: Jean Corauci (PSB)
– Defesa e Direito dos Animais
Presidente: Luis França (PSB)
– Segurança Pública
Presidente: Maurício Gasparini (União Brasil)
– Assuntos Metropolitanos
Presidente: Maurício Gasparini (União Brasil)
– Direitos da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso
Presidente: Judeti Zilli (PT, Coletivo Popular)
– Direitos Humanos, da Igualdade Racial e das Pessoas com Deficiência
Presidente: Paulo Modas (União Brasil)
– Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico, Relações Internacionais e de Consumo
Presidente: Duda Hidalgo (PT)