O governo federal autorizou reajuste de até 4,33% no preço dos remédios para 2019, a partir de domingo, 31 de março. O aumento está publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) em decisão da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) ), órgão vinculado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que ajusta os valores, leva em consideração a influência do câmbio, oscilações do mercado, índice da inflação e os custos operacionais da indústria para estabelecer um valor.
“As empresas produtoras de medicamentos poderão ajustar os preços de seus medicamentos em 31 de março de 2019, nos termos desta resolução”, diz o ato. Diferentemente de anos anteriores, o reajuste em 2019 será linear para todos os tipos de medicamentos. Este ano, o aumento ficou um pouco acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísitica (IBGE). No acumulado de março do ano passado até fevereiro deste ano, esse índice foi de 3,89%.
O Ministério da Saúde explica em nota que o percentual não é um aumento automático nos preços, mas uma definição de teto permitido de reajuste. Com isso, cada empresa pode optar por aplicar o índice total ou menor. “Será uma correção igualitária para os três grupos de insumos: os de maior concorrência, concorrência moderada e concentrada”, diz a pasta. De acordo com o ministério, mais de 12 mil apresentações de medicamentos são comercializadas no Brasil.
Monitoramento – Outra resolução da Cmed, também publicada no Diário Oficial extra, dispõe sobre o monitoramento e liberação de critérios para o estabelecimento ou ajuste de preços dos medicamentos isentos de prescrição médica, medicamentos fitoterápicos, produtos tradicionais fitoterápicos e anestésicos locais injetáveis de uso odontológico.
A norma “aplica-se a quaisquer pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado que atuem no mercado de medicamentos, dentre as quais, as empresas produtoras de medicamentos, representantes, distribuidoras de medicamentos e o varejo”. Dentre outros pontos, a resolução classifica em três grupos os medicamentos passíveis de monitoramento e liberação dos critérios de estabelecimento ou ajuste de preços.
No ano passado, os medicamentos ficaram, em média, 2,43% mais caros. O reajuste aplicado ficou entre 2,09% a 2,84%, abaixo da inflação de 2017, de 2,95%, segundo o IPCA do IBGE. Foi o segundo ano consecutivo em que o reajuste dos medicamentos ficou abaixo da inflação. De 2013 a 2017, a taxa acumulada do IPCA foi de 36,48%, ante 32,51% dos reajustes médios autorizados pelo governo para remédios.