A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades no contrato de concessão do transporte público de Ribeirão Preto (CPI do Transporte) apresentou na tarde desta quinta-feira, 12 de julho, seu relatório final – documento foi lido em plenário à noite, na última sessão da Câmara antes do recesso. Apesar de lamentar a demora da atual administração municipal no envio de documentos solicitados durante as investigações, os vereadores comemoram o que consideram importantes conquistas.
O relatório será encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE) – para subsidiar a ação civil pública que investiga irregularidades no contrato de concessão – e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Segundo o presidente da CPI, Marcos Papa (Rede Sustentabilidade), a primeira conquista foi a suspensão, por parte da prefeitura, da autorização de exploração dos espaços publicitários nos abrigos de pontos de parada de ônibus pela empresa Midia Pull. A segunda, o cancelamento da exploração das cantinas pelo Consórcio PróUrbano nos terminais do transporte coletivo.
Nos dois casos, estes locais estavam sendo explorados sem a existência de um processo licitatório, graças a autorização obtida durante a administração da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido). Para a CPI, a suspensão foi viabilizada pelo trabalho da comissão, mesmo antes de sua conclusão. Além de Papa, a comissão conta com Jean Corauci (PDT), André Trindade (DEM), Alessandro Maraca (MDB) e Paulo Modas (PROS).
De acordo com Papa, a autorização irregular dada pela gestão anterior possibilitou que receitas acessórias não fossem contabilizadas pelo PróUrbano causando prejuízo para a população. Agora, com a abertura de licitação para a exploração dos espaços publicitários e para as cantinas dos terminais, ele acredita que estas receitas serão contabilizadas e contribuirão para a redução do preço da passagem na cidade.
Estimativa da CPI indica que, nos quatro anos em que estes serviços teriam sidos explorados irregularmente, a prefeitura deixou de arrecadar R$ 50 milhões. Ribeirão Preto possui 3.054 mil pontos de ônibus dos quais 800 abrigos são cobertos. “A antiga administração municipal era conivente com o descaso para o transporte coletivo e agia como parceira direta do PróUrbano, em prejuízo para a população”, afirma Marcos Papa.
Para o diretor do Consórcio PróUrbano, Carlos Roberto Cherulli, a CPI não revelou nenhuma irregularidade e todos os procedimentos do grupo foram feitos dentro da legalidade. “Eles querem auditoria nos custos. Também somos a favor porque confirmará que estamos obedecendo ao que determina o contrato de concessão”, garante o empresário.
Consórcio PróUrbano contesta relatório final
Segundo a Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Público, havia exploração sem licitação de publicidade nos pontos de ônibus. A prática gerou R$ 50 milhões para o Consórcio PróUrbano, já que estas receitas não eram contabilizadas.
Carlos Roberto Cheruli – “O valor destas publicidades é inferior ao citado pela CPI e o consórcio tinha autorização legal da administração municipal para explorá-las. O pagamento do espaço publicitário pela empresa de publicidade Midia Pull eram feitos de duas maneiras: a primeira através da recuperação dos abrigos e a segunda em dinheiro. Estes recursos constam no cálculo do reajuste da tarifa do transporte coletivo nas receitas acessórias”. Acusação – Exploração das cantinas nos terminais urbanos sem licitação e sem que os recursos fossem incluídos como receitas acessórias.
Cheruli – “A informação não procede e a receita também está incluída no cálculo do reajuste da tarifa nas receitas acessórias. A acusação da CPI é recente e o consórcio está recorrendo administrativamente dentro do prazo de 60 dias dado pela administração municipal para a suspensão do funcionamento das cantinas”. Acusação – O PróUrbano mentiu para a Justiça ao alegar bitributação no pagamento de Imposto Sobre Serviços (ISS) e da taxa de gerenciamento e, há mais de dois anos, deixa de pagar um montante estimado em torno de R$ 5 milhões.
Cheruli – “O consórcio nunca mentiu para a Justiça e o não pagamento obedece uma decisão judicial. Sobre o não pagamento da taxa de gerenciamento, a suspensão foi feita depois de análise jurídica e em função do não pagamento pela administração da ex-prefeita Dárcy Vera de parte do subsídio da gratuidade do transporte coletivo para os estudantes”. Acusação – Auditoria do serviço 0800 disponibilizado para queixas e sugestões dos usuários é feita pelo PróUrbano e não pela Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp). Isso tiraria a isenção e a legitimidade dos dados fornecidos pelo serviço.
Cheruli – “A insinuação de que o PróUrbano poderia manipular as reclamações é descabida. Além de receber por sistema remoto as reclamações do 0800, a Transerp pode colocar funcionários no local e ter acesso a todas informações disponíveis e a todas reclamações – em tempo real – dos usuários.” Acusação – A tarifa é alta (R$ 3,95). É preciso que a Câmara de Vereadores contrate uma consultoria para auditar a planilha de custos do PróUrbano.
Cheruli – “O consórcio considera a proposta muito boa, pois ela comprovará que o valor da tarifa está dentro do que prevê o contrato de concessão. Contudo, a auditoria não pode atrapalhar o reajuste anual previsto para este mês, como estabelecido no contrato. Em 2013 e 2015 foram feitas auditorias, uma delas pela Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace), que no final não constatou irregularidade nem aumentos abusivos.” Acusação – A CPI quer que a outorga prevista na concessão no valor de R$ 23 milhões seja auditada. A comissão diz que o consórcio deixou de construir três terminais: o da USP, o Central e o da Vila Mariana.
Cheruli – “A outorga foi cumprida integralmente. Basta analisar o cumprimento do contrato. Os três terminais não foram feitos em função da mudança nos projetos dos terminais construídos, como o do bairro Manoel Penna. As mudanças foram determinadas pela administração da ex-prefeita Dárcy Vera e aumentaram o custo final destas obras. Um terminal orçado em R$ 150 mil, por exemplo, teve seu valor aumentado para cerca de R$ 1,5 milhão. Só cumprimos o que nos foi determinado.”
Reajuste acontecerá até o final de julho
Carlo Alberto Cheruli informou nesta quinta-feira (12) que os cálculos para o reajuste tarifário, previsto para ocorrer até o final do mês, estão com a prefeitura de Ribeirão Preto há mais de 15 dias. “Agora temos que esperar”, diz. Em nota enviada ao Tribuna há alguns dias, a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp) anunciou que os estudos técnicos estão sendo finalizados. Vale lembrar que o PróUrbano é formado pelas empresas Rápido D`Oeste (40%), Transcorp (30%) e Turb (30%). Possui uma frota de 356 ônibus, que operam 118 linhas e transportam cerca de 150 mil pessoas por dia. A tarifa de ônibus custa R$ 3,95 atualmente.