O Sindicato dos Servidores Municipais /RPGP teve acesso a relatórios de visitas assinados pelos médicos infectologistas da FAEPA (Fundação de Apoio Ao Ensino, Pesquisa e Assistência do HCFM-RP) relatando as vistorias realizadas em escolas municipais para avaliação de medidas de prevenção da transmissão de infecções pelo SARS-CoV. Assim que for concluído, o relatório deverá ser submetido para análises e manifestações dos assistentes técnicos indicados pelo Sindicato, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério Público Estadual (Grupo de Atuação Especial de Educação – GEDUC).
No entanto, os documentos que o Sindicato teve acesso até o momento, mostram a falta de equipamentos nas escolas que dificultam, inclusive, a rotina de higiene das mãos, poucos dispensadores de álcool gel, revelam a falta de pia, cadeiras que impedem a necessária higienização diária, escolas sem área para atividades esportivas, sem espaço adequado para casos suspeitos, torneiras que não permitem o fechamento sem que o trabalhador ou o aluno toquem nela após a higiene das mãos.
O relatório dos infectologistas não faz o que se esperava que fizesse: passar um pente fino nas condições sanitárias de funcionamento das escolas municipais. Mas, mesmo com essa deficiência, os documentos que tivemos acesso falam na “necessidade de se ajustar” aspectos sanitários e protocolos para trazer maior segurança para um eventual retorno das aulas presenciais. Em um determinado trecho, os infectologistas da FAEPA chegam até a recomendar que a comunidade escolar avalie a possibilidade de retomada futura das atividades presenciais, mas não garante explicitamente as condições seguras de retorno.
Num outro trecho ainda mais emblemático, ao responder uma questão formulada pelo Sindicato, a junta de médicos infectologistas não conseguiu informar de forma objetiva e segura se serão entregues a todos os profissionais em atividades nos estabelecimentos, em quantidade e qualidade necessárias, equipamentos adequados à proteção dos trabalhadores.
Em relação a existência ou não de EPIs, a junta médica limitou-se a responder que “a questão refere-se a uma ação futura e não é possível ser avaliada por esta junta, no presente momento”. Ou seja: não há garantia alguma de que existam em quantidade e qualidade necessárias os indispensáveis equipamentos de proteção individual adequados.
O Sindicato participará na próxima sexta-feira, dia 13, de uma nova audiência de tentativa de negociação. Queremos saber, inicialmente, como e quando o governo pretende resolver as condições precárias apontadas pelos médicos infectologistas que não podem ser ignoradas quando se busca o retorno seguro das aulas presenciais.
Também queremos saber, diante da vacinação incompleta dos servidores e trabalhadores da educação e da imunização precária da população, como o governo pretende evitar que novas cepas mais agressivas e mais mortais da Covid-19 não elevem os índices explosivos de contágios, adoecimentos e mortes.
O fato é que professores, pais e alunos do ensino municipal, com pouco reconhecimento e apoio institucional, tiveram que se adaptar quase que artesanalmente ao ensino remoto – único que efetivamente garantiu e garante o direito à educação sem comprometer frontalmente o direito à saúde e à vida.
O governo não pode mais insistir em tapar o sol com a peneira. O primeiro passo é olhar e corrigir imediatamente suas próprias negligências com a escola pública, muitas das quais não possuem sequer a licença de funcionamento do Corpo de Bombeiros.
Mas, acima de tudo, o governo precisa reconhecer e enfrentar com coragem a ligação da exclusão digital com a desigualdade social que se manifesta nas dificuldades familiares de crianças e adolescentes, que chegam a ter problemas de subsistência, em situação de vulnerabilidade social e em condições habitacionais precárias. Não é o ensino remoto que leva à evasão escolar. É a sensação de abandono social que repercute diretamente no abandono da escola.