O relatório da reforma da Previdência no Senado será lido nesta quarta-feira, 28 de agosto, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A leitura está marcada para as dez horas e deverá, pelas estimativas do próprio relator, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), levar cerca de 30 minutos.
Em seguida, será concedida vista coletiva para os senadores apreciarem o texto. A decisão pela leitura nesta quarta-feira só foi possível após um acordo entre os líderes partidários, pois o regimento da Casa prevê um prazo mínimo de 48 horas após a apresentação do relatório, que ocorreu nesta terça-feira (27), para a leitura. A votação do relatório de Jereissati está prevista para ocorrer no dia 4 de setembro.
“A votação ocorrerá na quarta-feira [dia 4]. Nós abrimos prazo para a leitura, em um prazo razoável, dos votos em separado, porque provavelmente vai ter mais de um. Abre-se a discussão, encerra-se, vota e encaminhamos para o Davi Alcolumbre [DEM-AP, presidente do Senado] pautar no plenário”, disse a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS).
A presidente recebeu o relatório na manhã de ontem das mãos de Jereissati. Em relação ao texto aprovado na Câmara, o tucano decidiu suprimir do texto dois temas polêmicos: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as regras para aposentadorias especiais. Ele garante que a supressão dos pontos não implica em alteração de mérito e, por isso, não precisaria voltar à Câmara para uma nova votação.
As mudanças previstas no relatório da reforma da Previdência no Senado devem resultar numa desidratação inicial de R$ 98 bilhões na economia esperada em uma década com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Tasso Jereissati propôs medidas de elevação de receita para recompor essas perdas, na expectativa de incrementar a arrecadação em R$ 155 bilhões em igual período. Caso essas iniciativas sejam aprovadas, o impacto líquido da reforma chegaria a R$ 990 bilhões, contra R$ 933,5 bilhões na versão que saiu da Câmara.
Mas a própria presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, Simone Tebet (MDB-MS), admitiu que as propostas de compensação não eram conhecidas pelos demais senadores até ontem. De acordo com o relatório de Tasso, a supressão das mudanças no critério de renda para a concessão do BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, deve retirar R$ 25 bilhões da economia esperada.
O senador também propôs a retirada da regra de transição que elevaria os pontos (que são a soma de idade e tempo de contribuição) exigidos para a aposentadoria de trabalhadores expostos a agentes nocivos, como os mineiros. Essa medida reduz o impacto da reforma em R$ 6 bilhões em dez anos. Além das supressões, o relator propôs uma série de mudanças para serem discutidas em uma proposta paralela, para não atrasar o cronograma de tramitação da proposta atual. A principal delas é na regra de pensão por morte.
Tasso quer assegurar no texto constitucional que nenhum pensionista receba menos que o salário mínimo (hoje em R$ 998), caso sua renda formal seja inferior ao piso nacional. Além disso, o relator elevou a cota dada por dependente adicional caso ele seja menor de 18 anos, de 10% para 20%. No texto aprovado pela Câmara, uma mãe com dois filhos menores, por exemplo, receberia de pensão 80% do salário de contribuição. Agora, na versão do Senado, ela receberia 100%.