O relator da reforma tributária da Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou nesta terça-feira, 13 de agosto, que a recriação de um imposto nos moldes da extinta Contribuição Provisória por Movimentação Financeira (CPMF) – o popular “imposto do cheque” – não deverá prosperar na Casa de Leis. Para ele, é necessário construir um texto que seja consensual entre os deputados para poder ser aprovado, inclusive com mudanças na proposta apresentada pelo deputado ribeirão-pretano Baleia Rossi (MDB-SP).
“Evidentemente que, nesse período de audiências, conversas, é possível ir além do que está na proposta, se adequar. Essa é a característica do Parlamento. Essa reforma, apesar de haver o sentimento de todo brasileiro de que deve se reformar, você tem muitas concepções diferentes. O grande desafio é chegar ao texto que possa ser aprovado e a efetividade de promover um sistema tributário que possa ser simples, transparente e justo”, diz.
Aguinaldo apresentou seu cronograma de trabalho para a comissão especial, com a previsão de entregar seu parecer em 8 de outubro, prazo considerado por ele como suficiente. O deputado disse ainda estar aguardando o envio da proposta do governo ao Congresso e afirmou que a discussão de uma proposta semelhante pelo Senado não atrapalhará os trabalhos da Câmara.
“Tendência é de haver convergência entre discussões na Câmara e no Senado”, emenda. Ribeiro afirmou ainda que todos os setores serão ouvidos no debate, inclusive Estados e municípios. “O conceito do que foi proposto é a simplificação tributária e a transparência. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não deixa de ser um imposto de valor agregado e os governadores também estão no nosso rol de discussão”, explica.
O autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, da reforma tributária, apresentada na Câmara dos Deputados, Baleia Rossi, disse nesta terça-feira (13) que o desejo dos governos estaduais de excluírem a União do futuro Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) não deve atrapalhar a tramitação do projeto.
Os governos estaduais querem que apenas Estados participem da gestão do novo tributo que pretende unificar os diversos impostos federais – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) –,além do ICMS (estadual) e do Imposto Sobre Serviços (ISS, municipal).
Cada governo estadual definirá a sua alíquota, enquanto União e prefeituras, por outro lado, perderiam essa autonomia e teriam que respeitar um percentual fixo.”Essa é uma das ideias que o Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz) apresentou. A ideia é de que as discussões vão acontecer nos Estados”, prevê Rossi. “Portanto não modifica a proposta no sentido de criação do IBS. Não entendo que essa proposta atrapalhe a tramitação”, afirma.
Reforma da Previdência – Os líderes do Senado fecharam um acordo para concluir a votação da reforma da Previdência no dia 2 de outubro. O primeiro turno da votação ocorrerá em 18 de setembro, de acordo com calendário definido em reunião nesta terça-feira (13). Com isso, a promulgação será feita entre 8 e 10 de outubro, de acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).