Tribuna Ribeirão
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Rejeitada a PEC do voto impresso

Apesar da pressão e das ameaças do presidente Jair Bolsonaro, o voto impresso sofreu sua primeira grande derrota no Congresso nesta quinta-feira, 5 de agosto. O re­latório do deputado Filipe Bar­ros (PSL-PR) para a volta da contagem manual do resulta­do das eleições e da impressão do comprovante de votação foi derrotado por 23 votos contrá­rios e onze favoráveis.

Deputados da oposição e até mesmo da base do gover­no foram contra a proposta. Doze partidos orientaram suas bancadas a votar con­tra o projeto – PT, PL, PSD, MDB, PSDB, PSB, Solida­riedade, PSOL, PCdoB, PV, DEM e Rede. Apenas o PSL, PP, Podemos, PTB e o Repu­blicanos (partido da Igreja Universal) indicaram o voto favorável. Liberaram seus deputados a votar como qui­serem: Cidadania e o Novo.

Além de determinar a obrigatoriedade da impres­são do voto, o relatório do bolsonarista Filipe Barros reduz o poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas investigações sobre processos de votação e permite que elei­tores possam acompanhar a contagem manual dos votos na seção eleitoral. Há ainda uma alteração que, segundo especialistas, derruba a re­gra de que as mudanças só poderiam ocorrer um ano após aprovadas, ou seja, as mudanças teriam validade imediata e para as eleições de 2022.

A proposta é criticada por especialistas e pelo próprio presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, que enxerga um retrocesso nos sistema eleitoral do País. Essa postura do magistrado fez dele o alvo principal dos ataques de Bolsonaro nos últimos tem­pos. “O presidente Bolsonaro age como uma criança mima­da, o dono da bola”, afirmou o deputado Israel Batista (PV­-DF). “Estamos debaixo do go­verno que mais produziu fake news no Brasil”.

Apesar de rejeitada, a pro­posta deve ser levada a vota­ção no plenário da Câmara. Isso, porque as comissões es­peciais têm caráter opinativo, e não, conclusivo. A palavra final sobre PECs cabe ao ple­nário, onde os 513 deputados poderão votar. O deputado Junior Mano (PL-CE) foi de­signado novo relator.

Como o parecer de Filipe Barros foi rejeitado, caberá ao liberal elaborar um relatório em sentido contrário – ou seja, pelo arquivamento da PEC. Esse relatório deve ser aprova­do pela maioria da comissão, considerando o placar da vo­tação desta quinta-feira, e em seguida enviado ao plenário. A votação do novo parecer na comissão está prevista para esta sexta-feira (6).

Já a votação em plenário deverá ser marcada pelo pre­sidente da Câmara, o também bolsonarista Arthur Lira (PP­-AL), que não tem prazo máxi­mo para pautar o tema. Porém, o alagoano sinaliza com a pos­sibilidade de votar diretamen­te no plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 153/19 que torna obrigatório o voto impresso.

Segundo Lira, o regimento da Casa prevê a possibilidade de que a proposta seja votada diretamente no plenário, caso a comissão especial não con­siga aprovar um parecer até o final do seu funcionamento, que é de 40 sessões da Câmara.

“Regimentalmente tem con­dição de votar diretamente no plenário. As comissões especiais funcionam de maneira opina­tiva, elas não são terminativas, elas sugerem o texto, mas qual­quer recurso ao Plenário pode ser feito”, afirmou.

Apesar disso, na avaliação de parlamentares contrários à proposta, algo assim seria difí­cil porque significaria que Lira, ao pautar um texto já rejeitado pela comissão, estaria “cha­mando para si” a crise institu­cional que o texto representa. Se for ao plenário e conseguir o apoio, em dois turnos, de três quintos da Câmara (mínimo de 308 votos favoráveis), a pro­posta segue para o Senado.

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