Medida da Prefeitura tem como objetivo dar prazo para que moradores organizem desocupação voluntária do espaço
Em reunião com a comissão de moradores da Vila União e o advogado que os representa, realizada na tarde desta quinta-feira, 07 de fevereiro, no Palácio Rio Branco, o secretário municipal de Planejamento e Gestão Pública, Edsom Ortega, anunciou que a prefeitura de Ribeirão Preto vai requerer ao Poder Judiciário o sobrestamento (interrupção do andamento) da reintegração de posse do imóvel, ocupado irregularmente pela comunidade, pelo prazo de 90 dias. A Vila União fica localizada próxima a Coordenadoria do Bem Estar Animal (CBEA), na zona Norte da cidade.
Durante esse período, a prefeitura vai revisar o cadastro social dos moradores, mapear as moradias existentes e verificar a possibilidade de abrigo de emergência temporário nas proximidades do local. Todas essas medidas serão apresentadas ao Poder Judiciário justificando o pedido sobrestamento, que também visa dar maior prazo aos moradores para que organizem a desocupação voluntária do espaço.
Desde terça-feira, 5 de fevereiro, vários moradores da favela estavam acampados em frente ao Palácio Rio Branco. Eles reivindicavam que a Prefeitura suspendesse a ordem de reintegração de posse da área pública que ocupam determinada pela Justiça no mês de janeiro.
Ocupantes da área pública desde 2015 as cerca de duzentas famílias reclamam que a favela não foi incluída no Programa de Regularização Fundiária desenvolvido pelo município e que por esse motivo não poderiam ser retirados do local e que não têm para onde ir. A ação judicial foi iniciada em 2016, durante a gestão da ex-prefeita Darcy Vera.
De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Edsom Ortega, a desocupação do local foi determinada pela Justiça e vem sendo discutida com os moradores há vários meses. Foram realizadas, segundo ele, reuniões com a participação da Defensoria Pública, Ministério Público, Conselho Municipal de Habitação, administração municipal e os moradores. Naquela área a Prefeitura pretende construir 542 apartamentos pelo programa Minha Casa Minha Vida destinada para famílias de baixa renda.
Ortega afirmou também que todos os moradores foram cadastrados por assistentes sociais e inscritos nos programas habitacionais do município e poderão concorrer a um dos apartamentos se preencherem os requisitos estabelecidos pelo programa.