A Região Metropolitana de Ribeirão Preto (RMRP), formada por 34 municípios, pode passar a contar com 31 cidades se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, entregue ao Congresso Nacional na terça-feira, 5 de novembro, for aprovada sem alterações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
A PEC do Pacto Federativo, entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (casa Civil) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), determina que municípios com menos de cinco mil habitantes que tenham arrecadação própria inferior a 10% de suas receitas totais – ou seja, dependem de repasses como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para sobreviver – deixem de existir e sejam incorporados a uma prefeitura vizinha.
Na Região Metropolitana, três cidades têm menos de cinco mil habitantes. Estão nesta situação Cássia dos Coqueiros (com 2.523 habitantes), Santa Cruz da Esperança (2.139) e Taquaral (2.811). Os três municípios também estão entre os 25 que compõem a Região Administrativa de Ribeirão Preto, que com a aprovação da PEC passaria ter 22 urbes.
Pela proposta de Paulo Guedes, os municípios nessa condição seriam incorporados pelos vizinhos em 2025 – a PEC também prevê mais restrições à criação de novas cidades. A tendência é que, se aprovado, Cássia dos Coqueiros e Santa Cruz da Esperança sejam incorporadas a Cajuru, enquanto Taquaral poderia se fundir com Taiúva, Bebedouro ou Pitangueiras, localidade da qual era distrito antes da emancipação político-administrativa, em 1993
Em todo o Estado de São Paulo, 139 localidades estão no grupo de municípios com menos de cinco mil habitantes, 21,55% do total de 645 de cidades paulistas, mas nem todas têm arrecadação própria inferior a 10% de suas receitas totais. Na macrorregião são 13, contando com Cássia dos Coqueiros, Santa Cruz da Esperança e Taquaral.
As outras dez são Analândia (4.995 habitantes), Buritizal (4.481), Cândido Rodrigues (2.793), Gavião Peixoto (4.789), Jeriquara (3.159), Motuca (4.758), Ribeirão Corrente (4.718), Rifaina (3.629), Santa Cruz da Conceição (4.503) e Trabiju (1.724). Rifaina é uma importante estância turística famosa pelas praias à beira do Rio Grande. Gavião Peixoto, na região de São Carlos, conta com fábricas e unidades da Embraer e da Latam. Mas se a arrecadação ficar abaixo dos 10% elas também podem deixar de existir, apesar da remota possibilidade de aprovação no Congresso Nacional.
A Região Metropolitana de Ribeirão Preto, formada por 34 cidades, tem uma população de 1.720.469 habitantes, crescimento de 1,05% em relação aos 1.702.479 do ano passado, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base em dados de 1º de julho e divulgada no final de agosto. Houve um acréscimo de 17.990 moradores no período. Além de Ribeirão Preto, Cássia dos Coqueiros, Santa Cruz da Esperança e Taquaral, outras 30 cidades compõem a RMRP.
Estão na lista as cidades de Altinópolis, Barrinha, Batatais, Brodowski, Cajuru, Cravinhos, Dumont, Guariba, Guatapará, Jaboticabal, Jardinópolis, Luis Antônio, Mococa, Monte Alto, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Pitangueiras, Pontal, Pradópolis, Sales Oliveira, Santa Rita do Passa Quatro, Santa Rosa de Viterbo, Santo Antônio da Alegria, São Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho, Taiúva e Tambaú.
Já a Região Administrativa conta com Altinópolis, Barrinha, Brodowski, Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Cravinhos, Dumont, Guariba, Guatapará, Jaboticabal, Jardinópolis, Luís Antônio, Monte Alto, Pitangueiras, Pontal, Pradópolis, Ribeirão Preto, Santa Cruz da Esperança, Santa Rosa de Viterbo, Santo Antônio da Alegria, São Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho e Taquaral.
Segundo a estimativa mais recente do IBGE, de agosto deste ano, 1.254 municípios brasileiros têm menos de cinco mil habitantes. Nem todos eles são de imediato passíveis de fusão. Haverá um processo, regido por lei ordinária a ser aprovada no Congresso, para estabelecer o passo a passo da medida. “As próximas eleições (de 2020) não serão afetadas”, garante o assessor especial do Ministério da Economia, Rafaelo Abritta.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou nesta quarta-feira (6) que a proposta do governo de fundir municípios que tenham baixa sustentabilidade é “polêmica e importante”. Parlamentares já avaliam que a ideia pode não avançar no Congresso em um ano eleitoral. “A extinção de municípios não passa aqui. Cada vereador e prefeito é cabo eleitoral dos deputados federais que estão aqui”, afirma o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP).
O líder do PP, Arthur Lira (AL), também foi um dos que vocalizou o sentimento dos deputados em relação à proposta. Para ele, o governo deveria ter conversado com o parlamento antes de encaminhar o texto – ainda precisa enviar ao Congresso a reforma administrativa. De acordo com Maia, isso deve acontecer até, no máximo, a próxima semana.
Bolsonaro
Ao declarar que “o povo vai decidir” sobre proposta de fusão de pequenos municípios, o presidente Jair Bolsonaro (PSL), na verdade, afirmava que a análise será feita por parlamentares. A versão foi dita pelo porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, nesta quarta-feira.
“A expressão textual do senhor presidente precisa ser traduzida desta forma: é o povo, por meio do nosso Congresso Nacional, Senado e Câmara, que haverá de analisar as propostas que o governo endereçou”, disse o porta-voz.
Na manhã de ontem, Bolsonaro disse a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada que a medida não seria imposta, sem explicar de que forma a população seria consultada. “Vou deixar bem claro, já que está gravando aí, o povo vai decidir (sobre a fusão), tá ok?”, declarou.
Errata
Na edição desta quarta-feira (6), na página A6 do caderno Geral, na matéria “Bolsonaro entrega pacote de reformas”, foi publicado equivocadamente que nenhum município da Região Metropolitana de Ribeirão Preto tem menos de cinco mil habitantes.
As cidades ameaçadas na macrorregião de RP
Nas regiões Metropolitana e Administrativa
Cássia dos Coqueiros População: 2.523 habitantes
Santa Cruz da Esperança População: 2.139 habitantes
Taquaral População: 2.811 habitantes
Na macrorregião de RP
Analândia População: 4.995 habitantes
Buritizal População: 4.481 habitantes
Cândido Rodrigues População: 2.793 habitantes
Gavião Peixoto População: 4.789 habitantes
Jeriquara População: 3.159 habitantes
Motuca População: 4.758 habitantes
Ribeirão Corrente População: 4.718 habitantes
Rifaina População: 3.629 habitantes
Santa Cruz da Conceição População: 4.503 habitantes
Trabiju População: 1.724 habitantes