O governo de São Paulo ultrapassou a marca de 900 Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) emitidas nos 25 municípios que integram a Região Administrativa de Ribeirão Preto até a primeira quinzena de junho.
Em todo o Estado, já são 57,3 mil emissões, mostrando um importante avanço na facilitação do acesso aos direitos assegurados por lei às pessoas autistas. Lançado há pouco mais de um ano, o documento simplifica a identificação de indivíduos autistas em serviços públicos e privados por todo o território paulista.
Promove o acesso a direitos como atendimento e filas preferenciais. O resultado do projeto, tanto na região de Ribeirão Preto quanto nos demais 645 municípios paulistas, tem superado as expectativas iniciais neste dia do orgulho autista. O secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, comemora.
“O sucesso na emissão da CipTEA reflete a efetividade de nossas políticas públicas direcionadas às pessoas com deficiência. Além de ser um meio de identificação, é uma ferramenta essencial de cidadania, garantindo o reconhecimento e o respeito às necessidades e individualidades das pessoas com TEA”, destaca.
A implementação da Carteira da Pessoa Autista está alinhada às diretrizes do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (PEIPTEA), em vigor desde abril de 2023 pelo decreto estadual nº 67.634, que integra uma gama de ações do governo estadual voltadas para a inclusão e a autonomia das pessoas com deficiência.
Como obter a CipTEA online
1) Acesse o site https://ciptea.sp.gov.br/ com o login GOV.BR e clique em cadastrar novo beneficiário;
2) Preencha os dados pessoais e endereço da pessoa diagnosticada com TEA;
3) Preencha as informações do CID, nome e CRM do médico, data do documento e anexe o arquivo do relatório médico em png ou jpg;
4) Preencha os dados do cuidador/responsável;
5) Leia e dê ciência ao Termo de Aceite
6) Aguarde a análise e aprovação da CipTEA (até 20 dias úteis).
Como obter CipTEA
presencialmente:
1) Consulte a disponibilidade de postos do Poupatempo em sua região;
2) Tenha em mãos os documentos pessoais e relatório médico;
3) O atendente irá validar os dados, com a impressão e entrega imediata do documento.