O ex-presidente Michel Temer, golpista de primeira hora, publicou um artigo na Folha de S. Paulo, no domingo (9/1), digno de levar fortes cacetadas de todos os lados. Para começar, pelo título: “Reforma Trabalhista é injustamente atacada”. O temeroso passa à nossa história como um dos mais vis mandatários, aquele que deu início à conjuntura nefasta com que somos obrigados a conviver hoje. No artigo, ele chega a afirmar, sem o menor pudor que “a campanha eleitoral não pode pautar-se pelo desapego à verdade”. As centrais sindicais divulgaram nota para rebater o discurso falacioso do ex-presidente. Sobre a nota, a grande mídia ficou calada.
É um artigo recheado de mentiras. Temer afirma que a reforma trabalhista foi resultado de um “intenso diálogo entre as forças produtivas da nação: empregados e empregadores”.
Mentira! Sindicatos e centrais propuseram ao Ministro do Trabalho a criação de uma mesa de diálogo social tripartite para a discussão da reforma. A ideia não foi aceita. Propostas das entidades dos trabalhadores foram levadas ao Congresso. Foram jogadas no lixo. Governo e Congresso, dominado pelo mesmo Centrão que sustenta hoje Bolsonaro, aprovaram, de roldão, a reforma trabalhista, atendendo tão somente os interesses empresariais.
O relator do projeto na Câmara, o então Deputado Rogério Marinho, usou o projeto do governo para acrescentar 300 alterações desconhecidas que foram aprovadas em poucos dias, sem nenhum debate. Foi a mais ampla reforma das leis trabalhistas e sindicais da nossa história. A CLT foi simplesmente enterrada. É bom lembrar que este deputado foi levado depois por Bolsonaro para ser secretário especial da Previdência e foi o algoz dos direitos previdenciários, suprimidos na Reforma da Previdência. Atualmente, é o Ministro do Desenvolvimento Regional e é pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte pelo partido de Bolsonaro e de Waldemar da Costa Neto, o Partido Liberal.
É também uma grande mentira de Temer que nenhum direito trabalhista foi atingido. A reforma autorizou estender as jornadas e criou até contrato com jornada de zero hora sem salário (o intermitente); facilitou e incentivou a contratação com menos direitos; liberou o trabalho de mulheres grávidas em ambientes insalubres; desobrigou o pagamento do piso ou salário mínimo na remuneração por produção; autorizou a homologação sem a assistência sindical, sendo que a maior parte das ações na justiça são justamente questionando as verbas trabalhistas; eliminou a gratuidade da Justiça do Trabalho e obrigou o trabalhador, no caso de perda da ação, a arcar com as custas do processo. Como não atingiu nenhum direito trabalhista, seu mentiroso?
A reforma trabalhista determinou ainda que acordos coletivos pudessem prevalecer sobre a legislação; determinou o fim da ultratividade das cláusulas de negociações coletivas; alijou os sindicatos da proteção dos trabalhadores entre outras medidas nefastas. Nada disso foi apresentado ou tratado com os representantes sindicais. Pelo contrário, desde a aprovação da reforma, as entidades fizeram seguidas denúncias contra ela. E não foram somente sindicalistas que se indignaram com as descaradas distorções aprovadas. Ela também foi, e continua sendo, muito criticada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e até pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Revogação já!
Por último, ao contrário do que afirma Temer, desde a aprovação da reforma, vivemos em uma escalada de desemprego, de trabalho precário, de falta de fiscalização. Durante o seu governo e o de Jair Bolsonaro, as taxas de desemprego bateram recordes, atingindo 12,7% em 2017, 12,2% em 2018, 11,9% em 2019, 13,5% em 2020 e 12,6% em 2021, segundo o IBGE. Lembrando que, em 2014, o índice era de 4,8%. No período pós-golpe, o número de trabalhadores sem emprego formal (informais, desempregados e desalentados) saltou de 52,3 milhões de pessoas para 61,3 milhões de brasileiros. Por tudo isso e muito mais, o golpista que assumiu o governo em 2016 vai ficar na história também com o título de carrasco dos direitos dos trabalhadores!