A votação da reforma da previdência paulista, que foi aprovada por 59 votos a 32 na terça-feira, 3 de março, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), foi marcada por confusão. Servidores que protestavam contra o projeto do governador João Doria (PSDB) entraram em confronto com a Tropa de Choque da Polícia Militar, que estava dentro do prédio.
Servidores tentaram invadir o plenário, que estava com portas fechadas. Um grupo de pessoas tentou arrombar uma das portas de acesso às galerias e a Polícia Militar reagiu com gás de pimenta. Em confronto, objetos foram arremessados contra os policiais. Um dos manifestantes abriu um hidrante no corredor da Casa de Leis, encharcando o chão. A confusão ainda continuou no lado de fora da Alesp.
A previdência estadual foi aprovada em primeiro turno há duas semanas pelo placar de 57 a 31, no limite para garantir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A intenção do governo era fazer a segunda votação no dia seguinte. A sessão foi interrompida após troca de ofensas e uma confusão que envolveu os deputados Douglas Garcia (PSL) e a deputada Marcia Lia (PT), com empurrões e socos.
A PEC estabelece uma idade mínima para aposentadoria, de 62 anos para mulheres e 65 para os homens, acaba com o recebimento de adicionais por tempo de serviço e proíbe a acumulação de vantagens temporárias – como o recebimento de valores adicionais na aposentadoria por ter exercido cargos de chefia no serviço público.
Para professores, a idade mínima de aposentadoria agora é de 51 anos para mulheres e 56 para homens. Policiais civis e agentes penitenciários, de ambos os sexos, devem se aposentar a partir dos 55 anos. Os militares não foram incluídos na proposta. Com a medida, o governo estadual espera uma economia aos cofres públicos de R$ 32 bilhões em dez anos.
Segundo o governo João Doria, em 2019 o rombo com a previdência em São Paulo foi de R$ 27,7 bilhões, ou seja, esse foi o gasto dos cofres públicos apenas para cobrir aposentadorias e pensões. O total destinado foi R$ 34 bilhões, tendo sido apenas R$ 4,8 bilhões vindos de contribuições de servidores e R$ 1,5 bilhão de royalties.
“Sem a reforma, a despesa com aposentadorias e pensões do funcionalismo paulista poderia superar o pagamento de salários a servidores da ativa já em 2023”, diz nota enviada ao Tribuna pela assessoria de imprensa. Quando as novas regras entrarem em vigor, a idade mínima para aposentadoria voluntária será de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Já o tempo mínimo de contribuição passa de 35 para 25 anos de recolhimento.
Com o objetivo de aumentar as receitas e reduzir a insuficiência financeira, a reforma prevê a elevação da alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14%, mudança que entrará em vigor 90 dias após a sanção do projeto pelo governador. Os projetos preveem respeito ao teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para cálculo dos benefícios, novas regras para pensão por morte e contribuição de 14% para servidores inativos. Serão mantidas regras especiais para professores, policiais e pessoas com deficiência.