Em menos de 15 dias, desde seu lançamento em 16 de novembro, o novo Programa de Regularização de Débitos Tributários, o popular “Refis” da prefeitura de Ribeirão Preto, batizado de Retoma Ribeirão 2, já auxiliou muitos contribuintes a renegociarem dívidas com a Secretaria Municipal da Fazenda.
Em valores absolutos, até agora, foram renegociados R$ 14.729.487,23 com arrecadação de R$ 7.342.492,43, entre pagamentos à vista, em parcela única, e débitos parcelados. Os contribuintes que optaram em parcelar seus débitos ainda vão injetar R$ 7.613.656,38 nos cofres da prefeitura. As transações envolvendo contas de água e esgoto não foram computadas
Em 31 de outubro, a Câmara aprovou os textos finais dos dois projetos de lei do Executivo que propõem desconto em nas multas e juros para pagamento de dívidas em atraso. As leis complementares números 3.205 e 3.206/2023 foram sancionadas no dia 13 e publicadas no Diário Oficial do Município (DOM).
A adesão vai até 20 de dezembro. Para aderir o contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, deverá preencher requerimento de adesão, de forma eletrônica, via internet, no site oficial do município de Ribeirão Preto (https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br).
Também serão aceitos requerimentos protocolados ou formalizados no posto de atendimento do Poupatempo, no Novo Shopping (avenida Presidente Kennedy nº 1.500, Ribeirânia), de segunda a sexta-feira, das nove às 17 horas, e aos sábados, das nove às 13 horas.
Para facilitar o atendimento aos clientes que querem aderir ao Retoma Ribeirão 2, a Secretaria Municipal de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Saerp) abriu um posto de atendimento na região Central da cidade, sem necessidade de agendamento prévio.
O posto fica na rua Paraíba nº 39, próximo à avenida Doutor Francisco Junqueira, na divisa com os Campos Elíseos. Atende de segunda a sexta-feira, das oito às 16 horas e estará aberta até o dia 21 de dezembro, com atendimento exclusivo dos serviços de regularização de débitos.
O abatimento atinge débitos acumulados até 30 de setembro deste ano com o Imposto Predial e territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS-QN), Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), taxas e multas ambientais e contratuais e contas de água e esgoto.
No caso dos débitos dos tributos municipais, o prazo máximo de renegociação será de 24 meses, com desconto de até 90% nas multas e isenção de até 100% nos juros no caso de pagamento à vista. Para o parcelamento em até doze vezes, o desconto será de 60%. No de até 24 vezes, será de 50% nos juros e na multa moratória.
Nas multas por infrações a legislação municipal, no pagamento a vista haverá desconto de 60% na multa e no de até 24 vezes ele será de 40%. Nos dois tipos de refinanciamento, o valor das parcelas não poderá ser inferior a R$ 70 para pessoas físicas e de R$ 300 para pessoas jurídicas.
Já no caso dos débitos com as contas da Secretaria Municipal de Água e Esgotos (Saerp), o prazo será de 60 meses com isenção de até 100% nos juros e multas, no caso dos pagamentos à vista. No parcelamento em até doze vezes, a redução será de 80%.
Para pagamento em 24 meses, a redução será de 70% na multa e nos juros de mora. Quem optar pelo parcelamento em até 36 vezes terá desconto de 60% e no parcelamento em até 60 vezes o abatimento será de 50% na multa e nos juros de mora. O valor mínimo das parcelas não poderá ser inferior a R$ 50.
O mais recente “Refis” da prefeitura, o primeiro Retoma Ribeirão, foi realizado entre o final de 2021 e o início do ano passado. Renegociou R$ 69.798.465,89 em dívidas com as secretarias municipais da Fazenda e de Água e Esgoto, o antigo Daerp.
Segundo dados divulgados pela prefeitura de Ribeirão Preto em 13 de novembro, 22.723 efetuaram o pagamento à vista (R$ 34.387.11,02) e 6.963 inadimplentes fizeram acordos para parcelar dívidas (R$ 35.411354,87) em 36 parcelas no caso da Fazenda Municipal e em 60 prestações com a Saerp, o antigo Daerp.
Os números estão bem abaixo dos dados divulgados em 24 de março do ano passado, de um total de R$ 120.563.692,50 em débitos com as secretarias municipais da Fazenda e de Água e Esgoto, quando 159.625 inadimplentes negociaram para quitar as dív
idas à vista ou prazo.
O novo ‘refis’ da prefeitura
Adesão: até 20 de dezembro
Onde
Site: www.ribeiraopreto.sp.gov.br
Poupatempo: avenida Presidente Kennedy nº 1.500, Ribeirânia
Saerp: rua Paraíba nº 39
Descontos e parcelamento
Impostos municipais
(IPTU, ISS-QN e ITBI)
À vista: 100% nos juros e 90% na multa
Em até 12 vezes: 60% nos juros e na multa
Em até 24 vezes: 50% nos juros e na multa
Valor das parcelas: piso de R$ 70 para pessoas físicas e de R$ 300 para jurídicas
Multas por infrações à legislação municipal
À vista: 60% na multa por infração
Em até 24 vezes: 40% na multa por infração
Valor das parcelas: piso de R$ 70 para pessoas físicas e de R$ 300 para jurídicas
Contas da Saerp (água e esgoto)
À vista: 100% da multa e dos juros de mora
Em até 12 vezes: 80% da multa e dos juros de mora
Em até 24 vezes: 70% da multa e dos juros de mora
Em até 36 vezes: 60% da multa e dos juros de mora
Em até 60 vezes: 50% da multa e dos juros de mora
Valor das parcelas: piso de R$ 50
Total negociado pela Fazenda:
R$ 14.729.487,23
À vista ou 1ª parcela:
R$ 7.342.492,43
A receber:
R$ 7.613.656,38
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