O programa “Fique em dia Ribeirão”, destinado à regularização de débitos junto à fazenda pública de Ribeirão Preto e que oferece aos devedores a oportunidade de regularizar suas dívidas tributárias, já arrecadou R$ 18,31 milhões desde 19 de julho, quando passou valer. Levantamento feito pela Secretaria Municipal da Fazenda aponta que até 14 de setembro foram 2.610 parcelamentos, totalizando R$ 8,78 milhões, e R$ 9,53 milhões em pagamentos à vista.
O secretário Municipal da Fazenda, Manoel de Jesus Gonçalves, afirma que a arrecadação está dentro da expectativa e que se surpreendeu com o número de pagamentos à vista de débitos da dívida ativa. “Já ultrapassamos a meta da arrecadação das dívidas em pagamentos à vista. Isto é ótimo para o município assim como aos devedores que passam a ter seu nome livre de empecilhos”, diz.
Ele alerta a população para não deixar para última hora. “É uma grande oportunidade para os contribuintes, em tempos de crise, regularizarem suas contas com benefícios que não serão prorrogados”. O titular da pasta diz ainda que a meta da Prefeitura é arrecadar R$ 80 milhões –R$ 72 milhões a prazo e R$ 8 milhões à vista – até 31 de outubro deste ano, quando a campanha terminará. Até agora, a receita representa 22,9% do total previsto.
O programa oferece aos devedores a oportunidade de regularizar suas dívidas tributárias e não tributárias, inscritas ou não em dívida ativa, constituídas de oficio ou declaradas espontaneamente, remanescente de parcelamentos anteriores, discutidas ou em fase de execução fiscal, bem como as decorrentes de condenação em ação judicial de qualquer natureza em que figure como credora a fazenda pública municipal.
O programa oferece descontos nos juros e nas multas, mas não no montante do débito, e permite o parcelamento em até 60 vezes – cinco anos. A medida abrange débitos consolidados até 30 de junho deste ano e a adesão poderá ser feita até 31 de outubro. Cerca de 50 mil pessoas devem ser beneficiadas. Segundo o projeto, quem pagar a dívida à vista terá desconto de 100% nos juros e de 90% na multa. Quem parcelar o débito em 60 vezes (cinco anos) terá abatimento de 50% dos juros e da multa. Quem está no rol das penalidades pecuniárias terá 50% de desconto para quitação à vista e de 25% em 60 prestações.
A primeira parcela deverá ser quitada dois dias depois da celebração do contrato e o valor não poderá ser inferior a R$ 100 (doze parcelas), R$ 300 (de 13 a 36 vezes) e R$ 1 mil (acima de 36 prestações). A Secretaria Municipal da Fazenda também informa que quem assinar a adesão estará confessando a dívida e não poderá acionar a Justiça ou tentar impugnar as sanções administrativas. A lei permite a renegociação e parcelamento por parte de milhares de moradores que estão em débito com o município – a maioria é referente ao atraso no pagamento dos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU, pessoa física) e Sobre Serviços (jurídica) atrasados.
Pela antiga legislação, para um contribuinte renegociar dívidas acima de R$ 10 mil e “limpar” seu nome (negativado por protesto em cartório ou em serviço de proteção ao crédito) ele precisava apresentar um imóvel como garantia. O novo programa alterou esse limite para R$ 70 mil – assim, todos os devedores de valores abaixo desse montante podem renegociar e parcelas seus débitos. O atraso no pagamento de qualquer parcela por prazo superior a 60 dias levará à rescisão do acordo.
O secretário municipal da Fazenda, Manoel Jesus Gonçalves, explica que não haverá abatimento total no valor da dívida, mas apenas dos juros e da multa, além do parcelamento em até 60 vezes. Quem quiser participar do “Fique em dia Ribeirão” basta comparecer no Poupatempo (que fica no NovoShopping, avenida Presidente Kennedy nº 1.500, bairro Nova Ribeirânia) ou na Secretaria da Fazenda, na rua Lafaiete nº 1.000, Centro. O contribuinte também pode tirar suas dúvidas pelo telefone (16) 3977-5700.