Pode ser que estados e municípios sejam incluídos na Reforma da Previdência que será analisada e votada nas próximas semanas pelo Senado Federal. Em isso acontecendo, estes entes federados ficarão livres de realizar alterações em seus regimes próprios de previdência social, como é o caso de Ribeirão Preto, que mantém o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM). Mas também há a possibilidade de manutenção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, com estados e municípios excluídos da nova legislação sobre a previdência.
É por isso – por precaução – que já tomamos medidas que alteram as condições financeiras do IPM, hoje o principal gargalo da administração municipal. Não é um problema dos servidores ativos ou inativos. A situação foi provocada pela imprevidência de gestores do passado e que refletem fortemente hoje. Mas independente de qualquer culpa ou responsabilidade, cabe a nós, gestores de agora, solucionar e deixar uma situação melhor para o futuro, porque já nestes tempos esta é uma questão que se revela insustentável.
Para se ter uma ideia da extensão do obstáculo que se apresenta, neste ano a prefeitura terá que repassar cerca de R$ 350 milhões ao IPM, além do pagamento das contribuições patronal e funcional. Ultrapassa a 10% de todo o orçamento da administração municipal, direta e indireta. Diante destes números, já conseguimos a aprovação de uma lei que preservará o IPM no futuro. Quem se tornar servidor público municipal a partir de fevereiro deste ano terá como teto de aposentadoria o mesmo do INSS, de R$ 5.839,45. A medida, no entanto demorará aproximadamente três décadas para surtir o efeito esperado. Assim, precisamos de ações mais imediatas.
A resposta a esta questão é um projeto de lei que já tramita na Câmara Municipal e que implanta novas formas de financiamento ao Instituto, para que os servidores inativos tenham seus rendimentos garantidos sem que a prefeitura passe constantemente por sobressaltos para manter em dia os pagamentos de pessoas que tanto fizeram pelo município. A proposta amplia a base de receita do IPM por meio das contribuições já existentes e de rendas acessórias, como o repasse da dívida ativa da prefeitura aso IPM e criação de um fundo imobiliário para a geração de recursos indispensáveis ao equilíbrio financeiro do Instituto.
Enviado dias antes do início do recesso, o projeto passa agora a ser discutido pelos vereadores, que retomam suas atividades nesta quinta-feira, dia 1º. É um assunto que merecerá muita discussão, em função da necessidade de conhecimento profundo das mudanças propostas no texto. Ao mesmo tempo em que são alterações consideráveis, são também imprescindíveis para a sobrevivência do IPM e para a garantia do pagamento dos benefícios. E estou convencido da discussão responsável por parte dos vereadores. Será um debate maduro porque todos conhecem a situação que vem sendo enfrentada pela prefeitura.
Nosso trabalho é para corrigir distorções que hoje prejudicam a vida da cidade como um todo, ao impedir a realização de investimentos – mínimos que sejam – com recursos próprios. Com todos os comprometimentos da receita, sendo este de valor bastante considerável, ficamos na dependência de recursos externos para a realização de obras e aquisição bens de capital para os diversos setores da administração pública.
Exatamente em função desta precariedade a que a prefeitura foi relegada é que buscamos solução para as futuras gestões. Se obtivermos a aprovação do projeto teremos respostas positivas também no curto e médio prazos. Estamos fazendo a nossa parte para que tenhamos dias melhores para toda a população.