João Badari *
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O déficit previdenciário é uma questão que gera preocupação constante entre gestores públicos e a sociedade. Recentemente, as estimativas de gastos do INSS levantaram dúvidas quanto à sua precisão, com projeções apontando uma subestimação significativa, entre R$ 7 bilhões e R$ 17 bilhões. Isso gera um efeito dominó, onde qualquer aumento inesperado nas despesas previdenciárias em 2024 repercutirá diretamente nas contas de 2025.
Além disso, o crescimento vegetativo dos benefícios, previsto em 2,16% para 2025, é considerado baixo por alguns especialistas. Essa estimativa reflete a incerteza quanto ao comportamento da fila de requerimentos, que atingiu 1,28 milhão em junho de 2024, um aumento de 29,1% em relação a dezembro de 2023. O temor é que essa nova realidade seja mantida, resultando em pressões adicionais sobre o sistema.
Diante desse cenário, a solução para o déficit não deve ser centrada apenas em restringir o acesso dos segurados aos benefícios, mas sim em alternativas que possam corrigir distorções e otimizar a arrecadação.
Entre as alternativas está a maior fiscalização das contribuições mensais. Isso porque intensificar a fiscalização sobre as contribuições previdenciárias garante que empregados e empregadores estejam contribuindo de acordo com o estipulado por lei. Fraudes e subdeclarações são práticas que reduzem a arrecadação e, consequentemente, ampliam o déficit. Implementar sistemas mais robustos de auditoria e controle podem trazer resultados significativos a médio e longo prazo.
Vale destacar que as fraudes previdenciárias são, atualmente, um problema crônico que impacta diretamente a saúde financeira do INSS. Identificar e combater essas fraudes, que envolvem desde a concessão indevida de benefícios até esquemas de falsificação de documentos, é crucial. Investir em tecnologia e capacitação de servidores para detectar irregularidades de forma mais eficaz é uma medida indispensável.
Outra medida imediata é cobrança de dívidas bilionárias acumuladas por grandes empresas. Muitos desses débitos são antigos e acabam sendo postergados por décadas, prejudicando as contas públicas. Um esforço coordenado entre Receita Federal e INSS para agilizar a recuperação desses créditos pode aliviar significativamente o déficit.
E no mesmo caminho é necessária a revisão de isenções fiscais concedidas a setores que não necessitam mais desses incentivos. É preciso avaliar se essas isenções ainda cumprem o papel de fomentar o desenvolvimento econômico ou se se tornaram apenas uma fonte de perda de receita. A revisão e eventual revogação de isenções ineficazes pode contribuir para o equilíbrio das contas previdenciárias.
Portanto, a União, em conjunto com a atual gestão do INSS, precisa atuar no combate efetivo do déficit previdenciário, que exige uma abordagem multifacetada, que vai além de restringir benefícios aos segurados. Focar em uma gestão mais eficiente das contribuições, combater fraudes, cobrar dívidas de grandes devedores e reavaliar isenções fiscais são estratégias fundamentais. Essas ações podem contribuir significativamente para o equilíbrio das contas públicas, garantindo a sustentabilidade do sistema previdenciário e a proteção dos direitos dos segurados.
* Advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados
Redução do déficit previdenciário sem penalizar segurados do INSS
