Rede X pode ser suspensa no país 

O prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para o bilionário Elon Musk indicar novo um representante legal da rede social X (antigo Twitter) no Brasil terminou às 20h07 desta quinta-feira, 29 de agosto. Musk é dono da rede social. Com o fim do prazo, será certificado no processo o descumprimento da decisão.  
 
A próxima medida a ser tomada será a suspensão da rede social no país. Ainda não há prazo para a decisão. Na quarta-feira, o ministro intimou Musk a realizar a indicação no prazo de 24 horas.  A intimação foi feita no perfil do STF na rede social. No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça.  
 
O anúncio foi feito após sucessivos descumprimentos de determinações de ministro. Entre elas, a que determinou o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de outros investigados. Mais cedo, Musk usou sua conta no X para debochar da decisão de Moraes que o intimou pela plataforma e publicou uma imagem gerada por inteligência artificial para comparar o ministro com vilões das séries “Harry Potter” e “Star Wars”. 
 
Outro lado – Em nota, o X declarou que não vai cumprir as “decisões ilegais” do ministro. De acordo com a plataforma, as decisões têm objetivo de “censurar seus opositores políticos [de Alexandre de Moraes]”. “Quando tentamos nos defender no tribunal, o ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil”, citou.  
 
“Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo”, disse o X. 
 
A rede social também afirmou que vai divulgar decisões sigilosas do ministro contra a empresa. A plataforma disse que “não cumpre ordens ilegais em segredo”. “Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso”, completou a empresa. 
 
A Starlink informou nesta quinta-feira (29) que vai contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio das contas bancárias da empresa, que pertence ao bilionário Elon Musk e atua na área de internet via satélite no Brasil.  
 
Mais cedo, Moraes determinou o bloqueio para garantir o pagamento de multas estipuladas pelo descumprimento de decisões sobre a suspensão de perfis de investigados pela Corte na rede social X, que também pertence a Musk. Em postagem publicada no X, a Starlink declarou que o entendimento de que a empresa deve ser responsabilizada é infundada e será abordada legalmente. 
 
“A ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink é responsável pelas multas aplicadas contra o X. Ela foi emitida em segredo [de Justiça] e sem dar à Starlink qualquer um dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil. Pretendemos abordar o assunto legalmente”, afirmou a empresa. 
 
O bloqueio terá efeito nas contas da empresa no Brasil. A Starlink fornece serviço de internet para áreas rurais do país e tem contratos com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais. A decisão veio à tona após Alexandre de Moraes determinar que Musk indique novo representante legal do X no Brasil.