O partido Rede Sustentabilidade de Ribeirão Preto ingressou na noite de quinta-feira, 26 de julho, no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), com um mandado de segurança coletivo contra o aumento da tarifa do transporte urbano em Ribeirão Preto. A partir da zero hora de segunda-feira (30), a passagem de ônibus vai subir 6,33%, de R$ 3,95 para R$ 4,20, acréscimo de R$ 0,25. O percentual está bem acima do índice inflacionário dos últimos doze meses (2,5%) e o valor é 5% superior ao preço cobrado na capital paulista, de R$ 4. O decreto que autoriza o reajuste foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de ontem.
No mandado de segurança, o Rede solicita que seja concedida medida liminar com o intuito de suspender os efeitos do decreto e que seja restabelecido de imediato a tarifa de R$ 3,95 até o julgamento do mérito da ação. Em sua justificativa, o partido explica que “o reajuste tarifário efetuado pela deve ser suspenso em virtude da falta de embasamento jurídico e, igualmente, por ofensa aos princípios da modicidade das tarifas, proporcionalidade, razoabilidade, segurança jurídica e da moralidade administrativa, bem como pelo cerceamento do direito fundamental ao transporte dos usuários das linhas de ônibus municipais”.
Também foi anexado ao mandado cópia do decreto do Executivo que autorizou o reajuste, a nota de repúdio divulgada pelo vereador Marcos Papa (Rede) contra o aumento – nela ele mostra que o percentual é superior ao da inflação e à reposição salarial dos trabalhadores do setor – e o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público. O parlamentar presidiu a CPI, que apontou várias supostas irregularidades na concessão vencia pelo Consórcio PróUrbano. O grupo nega , refuta as acusações e diz que cumpre todas as cláusulas contratuais.
Segundo o parlamentar, é necessário que a prefeitura faça uma auditoria na fórmula paramétrica utilizada para calcular os reajustes da tarifa – o governo já manifestou que irá contratar uma consultoria. Papa também quer que a Câmara contrate uma empresa para auditar os cálculos. A fórmula faz parte do contrato de concessão e, segundo ele, é uma armadilha que beneficia somente o concessionário.
“Como a concessão permite que no quinto ano do contrato, seja feita a repactuação das cláusulas contratuais, a prefeitura tem a obrigatoriedade de analisá-las e repactuar tudo o que está errado”, afirma Papa. O contrato de concessão do transporte público de Ribeirão completa cinco anos de vigência este ano – foi assinado, com anuência do Ministério Público Estadual (MPE) e da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp), em maio de 2012