Partidos políticos serão obrigados a gastar até 1.811% a mais com candidaturas femininas neste ano, após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de reservar uma fatia de 30% do fundo eleitoral para as candidatas na disputa proporcional. Segundo levantamento do Estadão Dados, do total de recursos disponível, as legendas, em média, terão de repassar às mulheres 140% mais do que o fizeram há quatro anos.
Parlamentares e cientistas políticos ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo avaliam que a mudança deve incentivar a participação de mulheres na política. O entendimento é de que somente a reserva das vagas não garantia o lugar das candidatas, uma vez que boa parte delas não tinha recursos para campanha e outras tantas eram consideradas “laranjas”. Analistas veem relação direta entre volume de recursos e sucesso na disputa eleitoral.
Há quatro anos, as legendas repassaram, em média, 12,5% dos recursos disponíveis para suas candidatas a deputado federal e estadual. Neste ano, o patamar vai saltar para 30%, graças à decisão do TSE de estabelecer a porcentagem mínima de repasse de recursos do fundo eleitoral e de tempo de rádio e TV. As siglas agora terão de repassar para as candidatas R$ 515 milhões do fundo eleitoral – no valor total de R$ 1,716 bilhão. Este valor representa quatro vezes o recebido pelas mulheres em 2014 (R$ 130,4 milhões de um total de R$ 1,043 bilhão destinado pelos partidos às candidaturas proporcionais).
Na Câmara já existe um movimento de líderes partidários que pretendem barrar a decisão do TSE ou evitar que ela tenha efeito na eleição deste ano.
Na comparação com 2014, a legenda que mais terá de ampliar os recursos para as candidatas é o PROS (1.811%). O DEM, sigla do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), vem em seguida. O partido terá de desembolsar 659% a mais para as candidaturas femininas. Na quarta-feira, 23, Maia criticou o que chamou de “ativismo judicial” do TSE. “A decisão do TSE é meritória, vai na linha certa, mas com o instrumento errado. O TSE legislou”, disse.
‘Laranjas’ – Para a senadora Marta Suplicy (MDB-SP), a nova regra vai combater as candidaturas “laranjas”. Segundo ela, nove de cada dez candidatos que não receberam nem sequer um voto em 2016 eram mulheres. “Eram laranjas, não fizeram campanha. A lei das cotas nunca foi respeitada de fato.”