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Reconhecimento facial de apostadores entra em fase de testes

Decisão tem caráter liminar, submetida ao plenário do STF (Agência Brasil)

Obrigatório a partir de janeiro de 2025, o reconhecimento facial nas apostas online já está na fase de testes. Responsável por concentrar 75% do mercado nacional de apostas, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) informou que a tecnologia está em fase de integração nas plataformas associadas.

O Brasil será o primeiro país a adotar o reconhecimento facial nas apostas online para prevenir fraudes e impedir apostas de menores de idade. Segundo o IBJR, a solução será similar à adotada pelas instituições bancárias. Em alguns momentos do processo de aposta, será verificada a autenticidade do usuário e também das informações cadastradas. Se houver alguma inconsistência nas informações, automaticamente o usuário será bloqueado.

Lei 14.790/2023, que regula as apostas online no Brasil, proíbe explicitamente as apostas por menores de 18 anos de idade. Reforçada nas portarias de regulamentação pelo Ministério da Fazenda, a restrição atende ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Inteligência artificial

A IBJR também adotará nos sites associados ferramentas de inteligência artificial para bloquear tentativas de acesso por crianças e adolescentes. Durante a autenticação do usuário, a biometria será cruzada com outras tecnologias usadas pelas bets, mapeando possíveis condutas irregulares.

Esse processo, informa o IBJR, usará informações armazenadas em sistemas do governo e do mercado financeiro. O reconhecimento facial impedirá não apenas apostas por menores de idade como operações por fraudadores que roubam ou hackeiam celulares para fazer apostas em nome de terceiros.

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