A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 chegou à Câmara de Vereadores na tarde desta sexta-feira, 28 de setembro.O presidente do Legislatovo, Igor Oliveira (MDB), acompanhado do assessor jurídico Antônio Gama, recebeu a peça das mãos de Renê Scatena, assistente da Secretaria Municipal da Casa Civil. O calhamaço de páginas traz as informações sobre a receita e as despesas da administração direta e indireta de Ribeirão Preto para o ano que vem.
Segundo os trâmites legislativos, a LOA agora ficará disponível aos vereadores na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária para o recebimento de emendas e depois passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que vai emitir parecer para votação em plenário ainda este ano – provavelmente no início de dezembro.
“Recebemos a Lei Orçamentária Anual e prontamente encaminhamos para a Coordenadoria Legislativa que vai dar ciência às comissões da Casa. Vamos nos empenhar em analisar a peça orçamentária com agilidade e colaborar para definirmos as prioridades do ano que vem”, afirma o presidente do Legislativo, Igor Oliveira.
A Secretaria Municipal da Fazenda elevou a estimativa de arrecadação e gastos para 2019. Na semana passada, o governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB) havia anunciado previsão de receita de R$ 3,130 bilhões, mas a peça entregue ontem na Câmara traz o valor recorde de R$ 3,173 bilhões, cerca de 6% acima do estimado para este ano, de R$ 2,992 bilhões, aporte de R$ 181 milhões.
Em 162 anos de história, é a primeira vez que a estimativa supera a casa de três bilhões de reais. “A lei demonstra todas as receitas e despesas para o ano seguinte, conjunto de documentos que possibilita uma visão completa dos recursos e das despesas governamentais”, explica o secretário da Fazenda, Manoel de Jesus Gonçalves.
Ele já havia avisado que a LOA poderia sofrer mudanças. “Esses números podem sofrer alterações para mais ou para menos, conforme os estudos apresentados pelas secretarias municipais, mas a ideia é fazer um orçamento equilibrado”. Por lei, a prefeitura tem até o último dia útil de setembro para entregar o projeto à Câmara, que também tem até o final do ano para votar a proposta.
Em uma conta rústica, dividindo o montante estimado pela população de Ribeirão Preto, de 694.534 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o orçamento de 2019 prevê R$ 4.506,61 per capita no ano que vem, R$ 375,55 por mês e R$ 12,50 por dia para cada morador.
A Lei Orçamentária Anual de 2018, aprovada em dezembro de 2017, prevê que a administração direta terá até o final deste ano, no total, incluindo autarquias, fundações e empresas de economia mista, cerca de R$ 2,992 bilhões, 3,5% acima da peça superestimada aprovada pelo Legislativo para o exercício anterior, de R$ 2,891 bilhões, aporte de R$ 101 milhões. São R$ 2,242 bilhões para a administração direta e R$ 742,37 milhões para a indireta. A Câmara receberá R$ 69,48 milhões em 2018.
Saúde e Educação levam a maior fatia
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 prevê repasse de R$ 2,447 bilhões para a administração direta, 77,1% do total de R$ 3,173 bilhões, e mais R$ 69,13 milhões para o Legislativo (2,2%), mas a Câmara receberá menos no ano que vem, cerca de R$ 64,24 milhões. As secretarias municipais da Saúde e da Educação vão ficar com a maior fatia do Orçamento Municipal: aproximadamente R$ 650,2 milhões e R$ 546,03 milhões, respectivamente.
A receita da Saúde corresponde a 20,5% do total geral da LOA, de R$ 3,173 bilhões, e a 26,5% do valor destinado à administração direta. A da Educação equivale a 17,2% da arrecadação geral e 22,3% do montante destinado à prefeitura. A Secretaria Municipal de Obras Públicas terá cerca de R$ 145,38 milhões (4,6% e 5,9%, respectivamente). A de Infraestrutura receberá R$ 40,67 milhões (1,2% e 1,6%). O menor orçamento é o da pasta de Turismo, com R$ 846 mil (0,02% e 0,03%, respectivamente). A Assistência Social vai receber cerca de R$ 66,9 milhões (2,1% e 2,7%).
A lei ainda prevê gasto de R$ 289,91 milhões com encargos, 9,1% da receita geral e 11,8% da arrecadação prevista para a administração direta. A indireta, formada por autarquias como o Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp), fundações como a Dom Pedro II e empresa de economia mista como a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp) e a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp), terá R$ 656,96 milhões, 20,7% da receita de R$ 3,173 bilhões. No ano passado, o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) vetou 444 emendas apresentadas por vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. Das 446 sugestões dos parlamentares, apenas uma foi sancionada. As propostas elevariam a despesa da prefeitura em 26%, com gasto extra de R$ 795,56 milhões.
Divisão da receita da LOA de 2019
Receita total prevista
R$ 3.173.349.879,00
Administração direta
R$ 2.447.244.790,00 (77,1%)
Câmara de Vereadores
R$ 69.137511,00 – receberá R$ 64.247.011,00 (2,2%)
Administração indireta
R$ 656.967.578,00 (20,7%)
Secretarias
Gabinete: R$ 27.495.240,00 Saúde: R$ 650.199.355,00 Educação: R$ 546.029.005,00 Obras Públicas: R$ 145.384.847,00 Infraestrutura: R$ 40.676.000,00 Assistência Social: R$ 66.908.593,00 Cultura: R$ 15.976.529,00 Planejamento (GP): R$ 30.050.000,00 Negócios Jurídicos: R$ 17.745.000,00 Fazenda: R$ 78.120.000,00 Administração: R$ 111.748.000,00 Esportes: R$ 14.898.155,00 Meio Ambiente: R$ 14.546.500,00 Turismo: R$ 846.000,00 Encargos do município: R$ 289.917.556,00 Reserva (contingência): R$ 3.000.000,00