A Câmara de Vereadores deve receber nesta sexta-feira, 28 de setembro, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, que prevê receita recorde de R$ 3,13 bilhões, cerca de 4,9% acima do estimado para este ano, de R$ 2,992 bilhões, aporte de R$ 138 milhões. O presidente do Legislativo, Igor Oliveira (MDB), deve receber a pecadas mãos dos secretários Nicanor Lopes (Casa Civil e Governo) e Manoel de Jesus Gonçalves (Fazenda).
Em 162 anos de história, é a primeira vez que a estimativa supera a casa de três bilhões de reais. Depois de dar entrada na Câmara, a LOA vai tramitar primeiro pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária para o recebimento de emendas e depois pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que vai emitir parecer para votação, ainda este ano – provavelmente no início de dezembro.
Na audiência pública realizada no dia 17, pelas secretarias municipais da Fazenda, Planejamento e Gestão Pública e Casa Civil, a população apresentou sugestões e tirou dúvidas sobre a LOA. “A lei demonstra todas as receitas e despesas para o ano seguinte, conjunto de documentos que possibilita uma visão completa dos recursos e das despesas governamentais”, explica o secretário da Fazenda, Manoel de Jesus Gonçalves.
Ele e o secretário de Planejamento e Gestão Pública, Edsom Ortega, além do assistente da Casa Civil, Antonio Daas Abud, se reuniram com técnicos da administração municipal para debater a peça orçamentária. “Esses números podem sofrer alterações para mais ou para menos, conforme os estudos apresentados pelas secretarias municipais, mas a ideia é fazer um orçamento equilibrado”, informa. Por lei, a prefeitura tem até o último dia útil de setembro para entregar o projeto à Câmara, que também tem até o final do ano para votar a proposta.
Em uma conta rústica, dividindo o montante estimado pela população de Ribeirão Preto, de 694.534 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o orçamento de 2019 prevê R$ 4.506,61 per capita no ano que vem, R$ 375,55 por mês e R$ 12,50 por dia para cada morador.
A Lei Orçamentária Anual de 2018, aprovada em dezembro de 2017, prevê que a administração direta terá até o final deste ano, no total, incluindo autarquias, fundações e empresas de economia mista, cerca de R$ 2,992 bilhões, 3,5% acima da peça superestimada aprovada pelo Legislativo para o exercício anterior, de R$ 2,891 bilhões, aporte de R$ 101 milhões.
São R$ 2,242 bilhões para a administração direta e R$ 742,37 milhões para a indireta. A Câmara receberá R$ 69,48 milhões. No ano passado, o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) vetou 444 emendas apresentadas por vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. Das 446 sugestões dos parlamentares, apenas uma foi sancionada.
As propostas elevariam a despesa da prefeitura em 26%, com gasto extra de R$ 795,56 milhões. A Câmara de Ribeirão Preto já acatou, no último dia 4, os vetos do tucano a 230 emendas apresentadas por vereadores à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, aprovada pelo Legislativo em 14 e 21 de junho depois de duas sessões extraordinárias.
A maioria das propostas foi barrada pelo Executivo, segundo publicação no Diário Oficial do Município (DOM) de 18 de julho. A legislação serve de parâmetros para a LOA. O tucano vetou 98,7% das emendas parlamentares e sancionou a LDO “parcialmente”. De um total de 234 propostas, 230 foram retiradas do texto – três foram sancionadas e uma já havia sido extraída pelo autor antes da votação.
As sugestões apresentadas pelo Legislativo somam R$ 399,42 milhões, 12,3% da receita recorde estimada, de R$ 3,247 bilhões. Do valor total, R$ 2,385 bilhões são da administração direta (73,45%) e R$ 861,18 milhões da indireta (26,55%) – autarquias, empresas de economia mista e fundações.
Alguns números do orçamento municipal
LOA de 2019
Receita total: R$ 3,130 bilhões
Valor per capita R$ 4.506,61 no ano R$ 375,55 por mês R$ 12,50 por dia
LOA de 2018
Receita total: R$ 2,992 bilhões
Administração direta: R$ 2,242 bilhões (74,93%)
Administração indireta: R$ 742,37 milhões (25,07%)
LDO de 2019
Receita total: R$ 3,247 bilhões
Administração direta: R$ 2,385 bilhões (73,45%)
Administração indireta: R$ 861,18 milhões (26,55%)