Por: Adalberto Luque
A equipe de Vigilância e Repressão Aduaneira da Receita Federal em Ribeirão Preto apreendeu uma carga com cerca de 200 smartphones. A apreensão ocorreu na segunda-feira (14), mas só foi divulgada pela Receita na tarde desta quarta-feira (16).
De acordo com o órgão, os celulares estavam em uma transportadora sem documentação fiscal que comprovasse sua idoneidade. Os aparelhos estavam sem o Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), que é obrigatório para o transporte da carga.
A Receita Federal informou que isso revela entrada irregular dos produtos em território nacional e os remetentes serão notificados para, em 24 horas, apresentarem a documentação, comprovando a origem da carga e recuperando a mercadoria.
“Em tese, esta prática configura o crime de descaminho, previsto no Código Penal. Esse crime, além dos tributos sonegados, gera distorções na economia, uma vez que cria um ambiente de concorrência desleal entre as empresas, além de outras consequências nocivas ao ambiente de negócios”, explicou em nota.
Os produtos confiscados foram levados para o depósito da Receita Federal, onde será instaurado procedimento administrativo fiscal para adoção das medidas legais cabíveis. De acordo com o escritório de Ribeirão Preto, a apreensão foi fruto de um trabalho de inteligência realizado pela Receita em Goiânia. A carga está estimada em R$ 300 mil.