O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) publicou nesta sexta-feira, 19 de novembro, no Diário Oficial do Município (DOM), o decreto número 262 que fixa o percentual de atualização dos tributos municipais para 2022. Como o Tribuna havia antecipado no dia 11, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) terá correção de 11,08%. O mesmo percentual de correção vale para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), infrações e taxas municipais.
Faz três anos que a prefeitura de Ribeirão Preto desistiu de revisar a Planta Genérica de Valores (PGV), depois de duas tentativas que foram barradas na Câmara de Vereadores, em 2017 e 2018. A revisão alteraria o valor venal dos imóveis com reflexo no IPTU. O reajuste de 11,08% passa a vigorar a partir de 1º de janeiro. A correção dos tributos municipais tem por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Inflação acumulada
O percentual é referente à inflação acumulada entre novembro de 2020 a outubro de 2021 – o índice de 11,08% foi anunciado no dia 10 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O INPC vem sendo usado como indexador dos tributos municipais há vários anos e tem por base o Código Tributário Nacional e o Municipal (lei número 2.415/1970).
Neste ano, foi reajustado em 4,77%. Em 2020, o IPTU sofreu correção de 2,55% e, em 2019, de 4%. A aplicação do INPC como indexador oficial dos tributos e taxas municipais está prevista em lei. A Planta Genérica não passa por mudanças desde 2012 – o projeto aprovado começou a valer em 2013, com um limitador de 130% aprovado pela Câmara, mas muitos contribuintes receberam carnês com aumentos superiores a 500%.
Revisão da PGV
Em 2018, a prefeitura tentou revisar a PGV, com reflexo no IPTU do ano seguinte. Porém, em sessão extraordinária, a Câmara de Vereadores rejeitou a proposta do Executivo. Com a decisão, a Secretaria Municipal da Fazenda teve de reajustar o IPTU de 2019 em 4%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
Carnês
No início deste ano, a Secretaria da Fazenda tinha 332.385 cadastros ativos do IPTU. Porém, o número de propriedades é superior. Foram emitidos carnês para 296.235 imóveis prediais – residências, lojas comerciais e de prestação de serviços, shopping centers e industriais – e 44.217 imóveis territoriais (terrenos), totalizando 340.452.
São 8.067 a mais porque uma pessoa ou empresa pode ter mais de um imóvel. A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto deve começar a rodar os carnês nos próximos dias. O prazo para pagamento da primeira parcela e da cota única, geralmente, é estipulado pela Fazenda para o começo de janeiro.
Nova lei
Neste ano, o prefeito Duarte Nogueira sancionou a lei que oferece desconto aos contribuintes que pagarem todas as parcelas restantes do IPTU depois do prazo de vencimento da cota única, que terminou em 11 de janeiro.
O projeto é do vereador José Donizeti Ferro, o “Franco Ferro” (PRTB).
Em Ribeirão Preto, o tributo é dividido em doze parcelas e a primeira vence junto com a cota única, no início do exercício, com 10% de desconto. Com a nova lei, quem deixou de quitar o imposto no início do ano teve uma nova chance, com o percentual de abatimento escalonado, dependendo do mês de pagamento e com data limite até agosto – 7% até abril, 4% até junho e 2% até agosto.
Arrecadação
A prefeitura de Ribeirão Preto espera elevar em 1,7% a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano de 2022 em relação ao montante previsto para este ano, saltando de R$ 431.763.400 para R$ 439.000.000, aporte de R$ 7.236.600. A previsão consta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, que deve ser votada em dezembro na Câmara de Vereadores.