Decreto assinado pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) deverá ser publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira, 20 de dezembro, informando que o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2019 ficará 0,5% acima do que o previsto anteriormente. Será de 4%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas não o dos últimos doze meses, e sim o acumulado entre novembro de 2017 a outubro deste ano – o mesmo que foi usado para corrigir as taxas do município e o Imposto Sobre Serviços (ISS).
Apesar de a impressão dos 312 mil carnês ter ocorrido após a divulgação do INPC de novembro, que em doze meses está acumulado em 3,56% – de dezembro de 2017 até o mês passado –, a Secretaria Municipal da Fazenda decidiu seguir o padrão dos últimos 13 anos no município e usará como indexador o percentual do período anterior. A prefeitura de Ribeirão Preto começa a distribuir, entre esta sexta-feira (21) e o início da próxima semana, os 312 mil carnês do IPTU. Os boletos já foram impressos pela Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp) e os moradores da região central e da Zona Sul serão os primeiros a receber as faturas via Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
A primeira parcela e a cota única – com 10% de desconto – vencem em 11 de janeiro. Com a decisão unânime da Câmara de Vereadores, de rejeitar a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) na sessão da última quinta-feira (13) –, o reajuste será pelo INPC. Se a proposta de revisão da PGV fosse aprovada, o reajuste médio do IPTU seria de 28%, mas poderia chegar a 40% em alguns bairros, enquanto outros pagariam apenas 5% a mais. São aproximadamente 252 mil carnês de imposto predial e outros 60 mil de terrenos.
O indexador INPC vem sendo usado para reajustar as taxas de tributos municipais – além do IPTU, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – desde 2005, na gestão de Welson Gasparini (PSDB), e só não foi aplicado em 2013, quando a administração Dárcy Vera (sem partido) conseguiu emplacar a revisão da PGV, que considera o valor venal dos imóveis e serve de base para cálculo do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano. No ano passado, após muita polêmica, o Executivo desistiu da atualização e corrigiu o tributo em 1,83%, baseado no INPC.
A proposta da Secretaria Municipal da Fazenda era emplacar reajuste de até 100% – 50% neste ano, mais 25% em 2019 e 25% em 2020. No início de 2018 foram emitidos 305 mil carnês de IPTU na cidade e a expectativa da prefeitura é arrecadar R$ 396 milhões no atual exercício. Em 2017, o aumento foi de 8,5% com base no INPC medido entre novembro de 2015 e outubro de 2016 – no período anterior havia sido de 10,33%. Se a PGV fosse aprovada este ano, em 2019 a arrecadação com o tributo poderia chegar a R$ 516 milhões, aporte de R$ 120 milhões. Agora deve ficar um pouco acima de R$ 410 milhões.
No início de novembro, a prefeitura conseguiu aprovar, na Câmara de Vereadores, o projeto de lei complementar que muda a metodologia de cobrança do IPTU a partir de 2019 para evitar que donos de terrenos com o mínimo de área construída paguem alíquota menor. Atualmente, a taxa para imóveis edificados é de 0,6% e de 2,2% para as áreas sem construção. Muitas pessoas construíam edículas nas áreas não edificadas para pagar menos.