O governador João Doria (PSDB) anunciou nesta quinta-feira, 3 de março, o envio de projetos de lei de reajuste salarial de servidores públicos para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), além da proposta que eleva o salário mínimo estadual. Com os novos valores, os trabalhadores que se enquadram na faixa 1 passarão a receber R$ 1.284, e os que fazem parte da faixa 2, vão ganhar R$ 1.306.
No mês passado, o governador havia anunciado o reajuste de salários dos servidores públicos, mas a mudança dos valores ainda depende de aprovação da Alesp. Segundo o governo, os reajustes serão retroativos à data de 1º de março. Doria é pré-candidato à Presidência da República. O governo do Estado informou que o aumento nos salários é possibilitado pelo superávit de R$ 5,9 bilhões obtido por São Paulo em 2021.
Profissionais de saúde e das forças de segurança paulistas, o que inclui policiais civis e militares, terão aumento de 20% nos salários a partir de março. Demais servidores do Estado terão acréscimo de 10% na remuneração. Ao todo, São Paulo conta com 541.133 servidores públicos, sendo 276.365 deles da área de segurança e outros 9.689 da área da saúde. São 195.079 servidores de outras áreas do governo, mas Doria diz que a medida abrange 700 mil trabalhadores.
Na educação, será criado um plano de modernização de carreira dos professores, com reajustes de até 73% para docentes da rede estadual. Também foi apresentado o projeto de lei de aumento de 10,3% do salário mínimo estadual. Na educação, o plano de carreira e remuneração é direcionado para docentes, diretores e supervisores.
A iniciativa receberá investimentos de R$ 3,7 bilhões, segundo estimativa da Secretaria da Educação. No caso de opção por essa nova carreira docente, que ultrapassa o valor do piso, começará a valer o reajuste a partir do momento em que o servidor optar pela mudança.
“O salário inicial passa a ser um salário inicial bastante considerável e com reconhecimento ao longo da carreira baseada nas melhores experiências mundiais com avaliação de competências”, afirma o secretário estadual da Educação, Rossieli Soares.
A adesão será voluntária para professores que já integram a rede pública estadual. A regulamentação da lei será feita em 60 dias, prazo máximo para os servidores optarem ou não pelo novo plano. “Profissionais com mestrado e doutorado terão acréscimo de 3% a 5% sobre aqueles que têm apenas a licenciatura. A adesão será opcional para quem já está na rede pública de ensino”, explica o governador. Segundo Rossieli, no caso de quem permanece na carreira antiga, haverá o reajuste de 10%.
“Assim como para os aposentados da educação e aplicação do piso como forma de pagamento complementar como tem sido feito desde 2018 para aqueles que permaneceram e desejarem continuar na carreira antiga no valor de 33,2% aqueles que estiverem abaixo do valor do piso nacional da educação”, acrescenta.
Mínimo estadual
Segundo o governo estadual, o salário mínimo paulista seguirá maior que o piso nacional (R$ 1.212). Com os novos valores, os trabalhadores que se enquadram na faixa 1 passarão a receber R$ 1.284, e os que fazem parte da faixa 2, R$ 1.306. De acordo com o governo, a base para o reajuste é o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC/Fipe).
A lei entra em vigor no dia seguinte à sua aprovação retroativa a 1º de março. O piso de R$ 1.284 será o novo salário base para trabalhadores domésticos, serventes, motoboys, cabeleireiros, manicures, carteiros, pedreiros, serventes, entre outros. Já o de R$ 1.306 vale para servidores de compras, servidores de vendas, representantes comerciais, trabalhadores de serviços de higiene e limpeza, entre outros setores.