Foi oficialmente reaberta na manhã desta quinta-feira, 4 de janeiro, na Câmara de Ribeirão Preto, a Comissão Especial de Estudos (CEE) que vai apurar a suposta existência de “cartel” de preços nos postos de combustíveis que operam na cidade.
A CEE foi criada em 2015 e era presidida pelo ex-vereador Samuel Zanferdini (PSD) até o segundo semestre de 2016, mas acabou arquivada depois do afastamento judicial do parlamentar, um dos nove ex-vereadores investigados na Operação Sevandija – ele nega a prática de atos ilícitos. Com o fim da legislatura, foi engavetada, como determina o Regimento Interno (RI) do Legislativo.
Reaberta após a aprovação de requerimento apresentado por Ariovaldo de Souza, o “Dadinho” (PTB), a CEE será composta agora também por Fabiano Guimarães (DEM), indicado relator, e Jean Corauci (PDT). A comissão terá 120 dias úteis para concluir os trabalhos e apresentar relatório, mas esse prazo é prorrogável pelo mesmo período.
Na cerimônia de reabertura foi apresentado um cronograma prévio de trabalho, que inclui convites para depoimento a Feres J. Najim, chefe da Divisão de Gerenciamento do Procon de Ribeirão Preto, Glauco Peter Alvarez Guimarães, delegado titular da Receita Federal, e Armando Vicente Borges, delegado adjunto do Fisco na região.
A CEE decidiu ainda encaminhar ofícios ao setor e inteligência da Delegacia Seccional de Ribeirão Preto solicitando cópias do inquérito nº 05/016, que investigou o suposto alinhamento de preços nos postos da cidade, e ao Ministério Público Estadual (MPE), indagando se existe algum procedimento interno ou ação judicial referente a possível existência de prática de alinhamento de preços de combustíveis na cidade.
Nas pesquisas semanais da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a gasolina e o etanol comercializados em Ribeirão Preto aparecem constantemente entre os mais caros do estado (leia matéria no caderno de Economia, na página A6). “Dadinho” diz que os trabalhos da CEE têm o objetivo de comprovar uma suspeita que existe há muitos anos – a “cartelização” dos preços dos combustíveis na cidade, a partir de uma combinação entre os donos dos postos.
Apesar da retomada da CEE, vários inquéritos civis já foram instaurados pelo MPE e as denúncias foram julgadas improcedentes, inclusive pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão federal responsável por investigar e punir cartéis. Uma das ações foi impetrada pelo então promotor de Defesa do Consumidor, o atual vice-prefeito Carlos Cezar Barbosa.