A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o STF (Supremo Tribunal Federal) receba uma denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), sua irmã, Andrea Neves, e outras duas pessoas no inquérito que investiga o suposto pagamento de propina ao tucano por executivos da J&F. O pedido consta de uma manifestação anexada na última segunda-feira (26) a um dos inquéritos que tramitam contra o senador. Se o STF receber a denúncia, Aécio virará réu.
O advogado de Aécio Neves, Alberto Toron, disse discordar dos argumentos apresentados por Dodge e voltou a defender que as provas obtidas e que dão base ao inquérito são ilícitas (veja mais abaixo).
Aécio Neves é alvo do inquérito 4506, que apura o pedido de R$ 2 milhões feito pelo tucano ao empresário Joesley Batista, da J&F. O senador nega que o dinheiro acordado entre ele e Joesley se tratasse de propina. Ele diz que o dinheiro foi resultado de um empréstimo firmado entre ele e o empresário.
A conversa em que Aécio agradece a Joesley pelo valor foi gravada pelo executivo e fez parte do material entregue durante seu acordo de delação premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República).
A defesa do tucano havia pedido a anulação do processo alegando, entre outras coisas, que a colaboração premiada da J&F seria ilegal porque não teria ocorrido de forma “voluntária” por ter contado com a participação do ex-procurador da República Marcelo Miller.
A procuradora rebateu a tese da defesa de Aécio afirmando que a participação do ex-procurador no processo de delação não significa que os executivos da J&F não tenham aderido ao acordo de livre e espontânea vontade.
“A circunstância de Marcello Miller […] ter prestado ‘assessoria informal’ aos executivos da J&F, orientando-os acerca das colaborações premiadas que viriam a celebradas em maio do mesmo ano, não retira de tais colaborações a condição de serem manifestações livres e conscientes de vontade dos colaboradores”, disse a procuradora em seu despacho.
Dodge também rebateu a tese de que a PGR induziu os executivos da J&F a forjarem um “flagrante provocado” contra Aécio no episódio em que sua irmã, Andrea Neves, pediu R$ 2 milhões a Joesley Batista.
Segundo Dodge, não foi a PGR ou mesmo o ex-procurador Marcelo Miller que induziu Batista a procurar Aécio para lhe oferecer dinheiro.
“Deu-se exatamente o contrário: Joesley Batista foi espontaneamente procurado, em 18 de fevereiro de 2017, por Andrea Neves da Cunha […] ocasião em que ela lhe solicitou, em favor do seu irmão, o pagamento de R$ 2 milhões”, diz a procuradora.