O Instituto Ribeirão 2030, entidade apartidária e sem fins lucrativos, vai apresentar nesta quarta-feira, 14 de agosto, o estudo “Transparência ativa em Ribeirão Preto – Diagnóstico e Propostas para um governo mais aberto”. O debate com especialistas – com base no relatório de 80 páginas – ocorre no auditório principal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RP) a partir das 18h30.
A 12ª Subseção das OAB de São Paulo, a OAB Ribeirão Preto, fica na rua Cavalheiro Torquato Rizzi nº 244, no Jardim São Luiz, Zona Sul. O link para inscrição gratuita é o https://forms.gle/9imsEaVdoDrj6u256. Elaborado pelo jornalista especialista em dados Cristiano Pavini, o documento revela problemas estruturais na disponibilização de informações e na experiência do usuário, além do descumprimento de legislações.
Entre as principais constatações estão ausência de Política Municipal de Transparência – falta de legislação específica e de um Conselho Municipal de Transparência e Controle Social – e problemas no Portal de Transparência – dificuldades de navegação, linguagem complexa e desatualização de informações essenciais.
Pavini cita ainda descumprimento de legislações – falhas no cumprimento das leis de Acesso à Informação, Proteção aos Usuários Públicos e Responsabilidade Fiscal – e inexistência de cultura de dados abertos – ausência de políticas para a abertura de dados, limitando a inovação e o desenvolvimento.
O diagnóstico apresenta como sugestões para melhorar a divulgação dos dados a implementação de Política Municipal de Transparência e Controle Social. Também é necessário criar meios de cumprir dispositivos da Lei de Acesso à Informação, Lei de Proteção aos Usuários Públicos e Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como regulamentar em âmbito municipal a Lei do Governo Digital .
Desta forma, com a disponibilização de informações de forma acessível e atualizada, será possível monitorar a gestão, processos administrativos e obras públicas. “Acreditamos que a abertura de dados e a participação social são ferramentas poderosas para a transformação de nossa cidade. Todos temos o compromisso de contribuir com a prevenção da corrupção, buscar mais eficiência do gasto público e o desenvolvimento econômico”, afirma Silvio Contart, presidente do IR2030.
Ele complementa que a análise dos portais do Executivo de Ribeirão Preto, das páginas das secretarias e dos órgãos da administração indireta revelou fragilidades estruturais a serem sanadas. “A transparência, a integridade e a participação social são elementos imprescindíveis para construir uma Ribeirão Preto mais justa, próspera e desenvolvida”, finaliza.
Prefeitura – Procurada pelo Tribuna, a prefeitura de Ribeirão Preto disse em nota, que implantou várias ações para aumentar a transparência de seus atos e que o portal é uma ferramenta de fácil acesso a informações de interesse geral da sociedade. Confira a nota na íntegra:
“De acordo com o ranking de Transparência e Governança Pública dos municípios da região de Franca (SP) realizado pelo Observatório Social do Brasil – Franca, a cidade de Ribeirão Preto encontra-se em 1º lugar entre os 11 municípios avaliados.
Informamos ainda que a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto implantou várias ações no sentido de ampliar a transparência de seus atos e aumentar a digitalização de seus procedimentos internos. Nesse sentido, por meio do Portal de Transparência da Prefeitura Municipal, é possível acessar informações sobre receitas e despesas; orçamento; licitações e contratos; servidores públicos; audiências públicas; dentre outros dados de interesse geral.
Ribeirão Preto recebeu nota 9.36 (enquanto a média dos municípios ficou em 6.86) no último levantamento da Escala Brasil Transparente, metodologia de avaliação da transparência pública adotada pela CGU – Controladoria Geral da União, que avaliou todos os Estados, capitais e municípios com mais de 50 mil habitantes”.
Duas fotos: Alfredo Risk e Divulgação (detalhe)
Silvio Contart, presidente do IR2030, diz que as páginas das secretarias e dos órgãos da prefeitura de Ribeirão Preto revelaram fragilidades estruturais