O repasse de recursos da Prefeitura para o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) em 2019 deverá ser de R$ 320 milhões. A previsão faz parte da Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela Câmara de Vereadores, sancionada pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) e publicada no Diário Oficial do Município do dia 28 de dezembro. Segundo a estimativa orçamentária, o aumento do repasse de recursos para o Instituto será de R$ 90 milhões em relação a 2018, quando foi R$ 230 milhões. Atualmente por falta de “caixa” o salário dos aposentados e pensionistas do mês de dezembro que deveria ter sido feito no último dia 27, está atrasado e programado para o quinto dia útil, ou seja, na próxima terça-feira, dia 8. Atualmente o município tem 5.747 aposentados e pensionistas e uma folha mensal de R$ 37 milhões.
De acordo com a administração o aumento do repasse para o IPM é o principal motivo da crise das finanças municipais e foi provocado pelo aumento no número de servidores municipais que se aposentaram em 2018. O repasse de recursos pela Prefeitura é uma obrigação legal que determina que todas as vezes que o IPM não tiver caixa suficiente para efetuar o pagamento dos benefícios caberá a prefeitura repassar o valor que estiver faltando. Vale lembrar que dados da Fazenda Municipal revelam que atualmente existem mais de mil servidores com condição legal para se aposentar.
Segundo o prefeito Duarte Nogueira revelou em entrevista ao Tribuna publicada na edição do último domingo, o problema financeiro do Instituto é estrutural e provocado pelas administrações municipais ao longo dos últimos vinte anos. Ele afirma que a cidade de São José dos Campos fez a lição de casa, tem R$ 2,5 bilhões de fundo previdenciário. “Lá não se discute rombo de instituto de previdência e nem problemas de aporte para o pagamento de seus aposentados porque eles provisionaram, ao longo de mandatos, os recursos necessários. Eu vou deixar o caminho iniciado para quem vier depois, não enfrentar as dificuldades que eu tive que enfrentar”, afirma. Uma das propostas do Executivo que deve ser implementada este ano está a criação do teto nas aposentadorias dos servidores que forem contratados a partir da criação da lei. Este teto teria o mesmo valor do pago aos aposentados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – atualmente de R$ 5.645,81. Caso o servidor deseje receber quando se aposentar mais do que este teto, contribuiria também com uma plano de previdência complementar.
Prefeito veta 266 emendas
O Diário Oficial do Município (DOM), do último dia 28 de dezembro publicou o veto do prefeito Duarte Nogueira a 266 emendas propostas pelos vereadores a Lei Orgânica do Município (LOA). No total elas remanejavam R$ 159,9 milhões do Orçamento Municipal estimado para este ano em R$ 3,173 bilhões.
No total, 14 vereadores e a Comissão de Finanças Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária do Legislativo elaboraram 284 emendas ao Orçamento deste ano. Deste total, 17 foram retiradas – antes da votação – por motivos como duplicidade, restando 267 que foram aprovadas em plenário e envidadas para sanção ou veto do prefeito. O vereador Maurício Gasparini (PSDB) foi o parlamentar que mais apresentou emendas, 165. Em seguida ficou Otoniel Lima (PRB) com 22 e Marcos Papa (Rede) com 19.
Da arrecadação prevista de R$ 3,173 bilhões a administração direta ficará com R$ 2,447 bilhões, 77,1% do total. As secretarias municipais da Saúde e da Educação vão ficar com a maior fatia do Orçamento Municipal: aproximadamente R$ 650,2 milhões e R$ 546,03 milhões, respectivamente. Já o repasse para a Câmara Municipal será de R$ 64,2 milhões.
Emendas por autor
Adauto Marmita…………………………………………………………………………………………R$ 5.500.000,00
Alessandro Maraca…………………………………………………………………………………….R$ 1.100.000,00
Comissão de Finanças……………………………………………………………………………….R$ 1.761.000,00
Jorge Parada…………………………………………………………………………………………….R$ 10.750.000,00
Luciano Mega……………………………………………………………………………………………R$ 500.000,00
Fabiano Guimarães…………………………………………………………………………………….R$ 47.100,00
Gláucia Berenice………………………………………………………………………………………..R$ 4.340.170,00
Marcos Papa……………………………………………………………………………………………..R$ 8.362.796,00
Marinho Sampaio………………………………………………………………………………………R$ 6.000.000,00
Maurício Gasparini…………………………………………………………………………………….R$ 98.490.000,00
Orlando Pesoti…………………………………………………………………………………………..R$ 9 3.704.000,00
Otoniel Lima……………………………………………………………………………………………..R$ 12.630.000,00
Paulinho Pereira………………………………………………………………………………………..R$ 750.000,00
Paulo Modas……………………………………………………………………………………………..R$ 5.780.000,00
Renato Zucoloto………………………………………………………………………………………..R$ 230.000,00
Total……………………………………………………………………………………………………….. R$ 159.945.066,00