Adriana Dorazi – especial para o Tribuna Ribeirão
Os vereadores de Cravinhos irão votar, na próxima semana, a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para 2022. Será a última sessão deste ano Legislativo. O projeto de lei 2417/2021, de autoria do Executivo, estima a receita e fixa as principais despesas para o próximo exercício.
O orçamento total projetado da cidade (administração direta e indireta) é de R$ 174,1 milhões, pouco mais de 15% maior do que foi projetado no ano anterior (R$ 151,9 milhões). Há previsão de apresentação de emendas dos parlamentares.
O repasse programado (conforme lei em vigor) para o Legislativo deverá ficar em R$ 3,7 milhões. Mas, em 2020, do total transferido a Câmara devolveu R$ 2,69 milhões para os cofres municipais. Este ano, ao final do ano, uma nova devolução deverá ser feita pelo presidente José Francisco Matasso Ferdinando, o Cabelim (PSDB).
Dos R$ 129,9 milhões da administração direta obrigatoriamente 25% deverão ser gastos em despesas de educação (R$ 32,4 milhões) e outros 15% em saúde (R$ 19,4 milhões). São as porcentagens mínimas previstas na Constituição.
A previsão de arrecadação do Serviço de Água e Esgoto (SAAE) é de R$ 13,5 milhões. Serviço de Assistência Médica dos Servidores (SASSOF) R$ 22,3 mi e o Fundo de Aposentadorias (FAPEM) R$ 22,3 mi.
É o primeiro orçamento municipal elaborado pela equipe do Prefeito Itamar Bueno (PSDB). A população de Cravinhos é calculada em pouco mais de 35 mil habitantes de acordo com o censo mais recente.
