Metade dos alunos matriculados nas escolas da rede estadual de ensino do Estado de São Paulo – mais de 1,67 milhão de estudantes – não acessou a plataforma virtual para acompanhar os conteúdos de aulas à distância implantados pela Secretaria Estadual da Educação ao longo dos dez meses da pandemia em 2020.
Até 31 de janeiro, segundo dados colhidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) junto à secretaria da Educação, um total de 1.672.413 alunos (50,3%) não realizou qualquer tipo de interação com a plataforma disponibilizada. O restante, 1.652.594 estudantes, teve acesso ao conteúdo por tablets, celulares, computadores e TVs.
Os números de visualizações às vídeo-aulas se deram principalmente nos primeiros três meses de implantação. Em abril de 2020, foram 852.627 registros. Em maio, o sistema apontou 503.812 acessos para, em junho, alcançar 166.017 novos usuários. No segundo semestre do ano – entre julho e dezembro – houve 130.138 cadastramentos, o que representa uma media de 21,6 mil novos acessos por mês.
Os dados têm sido monitorados pelo TCE desde o dia 27 de abril de 2020, quando a medida foi implantada pela Secretaria da Educação para estabelecer o retorno das aulas na modalidade virtual. A plataforma virtual do programa ‘Ensino a Distância’ foi criada para atender 3.325.007 alunos matriculados e é acessível por meio de aplicativo em smartphones e computadores, e também tem seu conteúdo reproduzido pela televisão, nos canais TV Educação e TV Univesp.
Ao longo da pandemia, a Secretaria da Educação também adotou outras medidas para subsidiar os alunos com alternativas complementares para a aprendizagem. O fornecimento de material escolar impresso foi voltado apenas para os ciclos do Ensino Fundamental e Médio, não abrangendo os programas de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Além de fornecer kits de material impresso, foram firmadas parcerias com plataformas digitais de ensino e houve fornecimento de internet patrocinada pelo Governo para acesso gratuito ao aplicativo Centro de Mídias de São Paulo (CMSP).
A dotação orçamentária destinada pelo Estado, entre abril e dezembro do ano passado, alcançou o montante de R$ 93.729.695,58 e teve como propósito abranger as 5.430 escolas de Ensino Fundamental e Médio da rede pública paulista.
A íntegra dos dados e das informações, fornecidos pela Secretaria de Estado da Educação ao TCE até 31 de janeiro, pode ser obtida por meio do ‘Painel COVID-19’, disponível pelo link https://bit.ly/3e2P56t.
O advogado Marco Aurélio Damião, especialista em administração pública, comenta que o ensino da rede pública foi um dos mais afetados pela pandemia. “A situação dos alunos é agravada pela falta de lugar adequado para assistir as aulas, de acesso à internet, de computador, celular e também suspensão da merenda escolar”, diz.
Para Damião, a pandemia do coronavírus deixou mais evidente a desigualdade social entre pobres e ricos. “Maior parte dos alunos de escolas públicas sofrerá as consequências de um ano letivo praticamente perdido, afetando negativamente a continuidade dos estudos e o ingresso no disputado mercado de trabalho”, avalia.
“Acredito não ter havido tempo suficiente para montagem e organização de um sistema de educação a distância, com professores e alunos conectados e interligados, mas sim um plano emergencial de aprendizagem básica”, finaliza.