Quase 600 mil micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI) pediram adesão ao Simples Nacional em janeiro, divulgou a Receita Federal. Segundo o Fisco, foram recebidos 599.876 pedidos de opção pelo regime especial de tributação.
Desse total, 437.477 contribuintes estão com pendências e devem regularizar as dívidas com o Simples Nacional até o fim de março. Há cerca de 10 dias, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a extensão em dois meses – de 31 de janeiro para 31 de março – do prazo para que os empresários e MEI paguem ou renegociem débitos em atraso.
Esses contribuintes podem ser beneficiados caso o Congresso derrube, até o último dia de março, o veto do presidente Jair Bolsonaro à renegociação especial de débitos do Simples Nacional. A Receita Federal orienta que os contribuintes regularizem a situação o mais rápido possível para se beneficiarem do Simples Nacional, que unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais numa única guia, com alíquotas reduzidas.
Segundo o balanço da Receita, dos quase 600 mil pedidos de adesão ou de reinclusão ao Simples Nacional, 133.455 foram aprovados, com o contribuinte passando a fazer parte do regime especial. Um total de 2.405 pedidos foram rejeitados e 26.539 foram cancelados.
O prazo para pedir adesão ou a reinclusão no Simples Nacional acabou ontem (31). Diferentemente da regularização de débitos, a data não pôde ser prorrogada porque o prazo de adesão é definido pela Lei Complementar 123/2006, que criou o regime especial.
Edição: Lílian Beraldo