A Cedro Construtora, responsável pela polêmica obra do prédio anexo de da Câmara de Ribeirão Preto, retomada no mês passado após mais de um ano, começou nesta semana o serviço de concretagem do piso térreo, onde será o estacionamento. A intervenção teve início após a perfuração do solo para instalação da rede de combate a incêndios. Segundo a Mesa Diretora, o cronograma está sendo respeitado.
O prazo definido para a entrega da obra é janeiro de 2019, mas a empresa assumiu compromisso com o presidente da Câmara, Igor Oliveira (MDB) de entregar o edifício pronto em dezembro deste ano. Além do término da construção, serão instalados no prédio rede lógica (internet e telefone), sistema contra incêndio, elétrico e de climatização.
Esses sistemas passarão por processo de licitação e serão adquiridos pelo Legislativo. A ideia é que haja sincronismo entre a execução da obra do prédio e as licitações para que não haja atrasos no prazo previsto. O termo de aditamento do contrato foi assinado em 7 de março e prev~e 315 dias para entrega.
A presidência da Casa de Leis já enviou toda a documentação aos principais órgãos fiscalizadores paulistas, como Procuradoria-Geral de Justiça – Ministério Público Estadual (MPE) – e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Cópias do aditamento também foram encaminhadas a todos os 27 gabinetes de vereadores.
A conclusão do prédio anexo da Câmara de Ribeirão Preto vai consumir mais R$ 2,16 milhões do orçamento do Legislativo. A empresa vencedora da licitação vai embolsar o valor de R$ 457,5 mil referente ao contrato original, de aproximadamente R$ 6,85 milhões – a Cedro Construtora recebeu R$ 6,4 milhões até agora, a diferença já estava reservada – e mais R$ 1,7 milhão de aditamento para concluir o popular “puxadinho”.
A verba destinada ao anexo para este ano é de R$ 8,5 milhões, em duas rubricas: uma de R$ 4,5 milhões para obras e instalações (rede elétrica, cabos de fibra ótica, a parte física do edifício etc.) e outra de R$ 4 milhões para equipamentos e materiais permanentes (mobiliário, sistema de ar-condicionado, parte hidráulica).
O Tribuna apurou que, além do valor extra de R$ 1,7 milhão exigido pela empreiteira para conclusão do prédio, ainda estão previstos gastos de R$ 3,5 milhões com a instalação da rede “lógica” (R$ 1 milhão), do sistema de refrigeração (mais R$ 1 milhão) e da rede elétrica (R$ 1 milhão) e com a aquisição do mobiliário (R$ 500 mil), totalizando R$ 5,2 milhões.
Ou seja, o Legislativo reservou R$ 8,5 milhões para concluir o “puxadinho”, mas deve gastar 61,2% desse montante, já que os R$ 457,5 mil do contrato original estão reservados desde 2017. Mesmo assim, com o aporte de R$ 1,7 milhão necessário para a conclusão do prédio, apenas a parte física da obra custará 24,8% acima do valor do contrato original assinado em 2015, de R$ 6,85 milhões. O aditamento estipula como prazo final para a entrega do anexo 16 de janeiro de 2019, mas será antecipada em um mês, para dezembro deste ano.
O anexo foi idealizado na gestão de Walter Gomes (PTB, está preso em Tremembé por causa da Operação Sevandija) para acomodar nos dois prédios os gabinetes dos 27 vereadores da atual legislatura (2017-2020) nas duas unidades – eram 22 na passada, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base no eleitorado da cidade, elevou o número de cadeiras.
Neste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cidade pode voltar a ter 22 vereadores, mas essa redução vai depender exatamente dos parlamentares – eles têm até outubro do ano que vem para aprovar nova emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) e garantir as atuais 27 cadeiras.