O Diretório Municipal do Partido Social Liberal (PSL) voltou a pedir o impeachment do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB). A legenda requer que a Câmara de Vereadores abra um processo para analisar o afastamento do tucano do Palácio Rio Branco.
O pedido online foi protocolado na última quinta-feira, 25 de junho, por causa da pandemia do novo coronavírus, que alterou os trâmites administrativos no Legislativo ribeirão-pretano. Esta é a segunda vez que o PSL, por meio do presidente do Diretório Municipal, Rodrigo Junqueira, tenta afastar Duarte Nogueira do cargo pelo mesmo motivo.
No final de maio, a Câmara arquivou outro pedido de afastamento do prefeito e do secretário municipal da Saúde, Sandro Scarpelini. Na solicitação, o PSL argumentava que a medida era necessária para dar transparência às investigações de eventuais irregularidades cometidas pela prefeitura na locação, sem licitação, de quatro ambulâncias por R$ 1.103,419,27.
O contrato prevê quatro meses de aluguel. Na época, a Coordenadoria Jurídica da Câmara arquivou o pedido com a argumentação jurídica de que não cabe aos vereadores a decisão do afastamento temporário do prefeito e do secretário, destacando que o pedido deveria ser apresentado à Justiça.
No novo pedido, o PSL afirma que, diferentemente do pedido anterior, o atual destaca dois pontos primordiais: as declarações das funcionárias da Secretaria Municipal da Saúde e as afirmações do empresário João Renato Cabrera – autor das denúncias – de que teria sido intimidado por um assessor do prefeito, via contato telefônico, para não seguir com as denúncias.
As declarações ocorreram em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Ambulâncias, aprovada na Câmara para investigar a locação dos veículos. “O afastamento definitivo do prefeito Duarte Nogueira é o ato mais cabível nesse momento, uma vez que as investigações da Polícia Federal e a CPI em curso no Legislativo já reúne suficiente materialidade para a abertura de um processo de impeachment”, afirma Rodrigo Junqueira.
A Coordenadoria Jurídica vai analisar se o pedido possui requisitos de admissibilidade. Se houver, será levado para votação em plenário, mas não há data prevista para isso. As denúncias de eventuais irregularidades na locação de quatro ambulâncias sem licitação pelo valor de R$ 1.103.419,27 também estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF).
Em 11 de maio, a Polícia Federal realizou busca e apreensão de documentos na Secretaria Municipal de Administração, na Secretaria da Saúde e na empresa vencedora da licitação SOS Assistência Médica, para recolher documentos sobre a contratação.
Desde que começaram as denúncias de possíveis irregularidades a Secretaria Municipal da Saúde tem afirmado que todo processo seguiu as orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e do Ministério Público Estadual (MPE). E que o contrato de prestação de serviços das ambulâncias privadas foi realizado com a finalidade exclusiva para atendimentos de remoção e transporte de pacientes entre unidades de saúde e hospitais, assim como altas hospitalares e residências e os chamados não urgentes.