O Consórcio PróUrbano – grupo concessionário do transporte coletivo na cidade, formado por Rápido D’Oeste (50%) e Transcorp (50%) – foi autuado 334 vezes este ano. O número foi apresentado pela Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp) durante audiência da Comissão Especial de Estudos (CEE) da Câmara que analisa as ações do município na pandemia de coronavírus.
A audiência foi realizada de forma híbrida – virtual e presencial – na terça-feira, 3 de agosto. A comissão é presidida por Sergio Zerbinato (PSB) e conta ainda com a participação dos vereadores Duda Hidalgo (PT) e Jean Corauci (PSB), Segundo o diretor de Transportes da Transerp, José Mauro de Araújo, as autuações têm vários motivos.
Ele cita reclamações de usuários sobre a lotação dos veículos, descumprimento de horários e desvio de itinerários das linhas de ônibus. Decreto municipal em vigência determina que os ônibus podem circular com até 60% de capacidade, como medida de contenção da infecção pelo coronavírus. Ribeirão Preto possui uma frota de 354 ônibus no transporte coletivo que operam 117 linhas.
Na audiência, o diretor não quantificou o total dos tipos de infrações, mas se predispôs a disponibilizá-los. A comissão irá enviar um ofício para a Transerp solicitando os dados. Ele afirmou também que, depois de ser notificado sobre as autuações, o consórcio tem 30 dias para recorrer. “Quando for constatada uma normalidade, dependendo da gravidade, nós convocamos o consórcio para sanar. Dependendo da gravidade, é feita a autuação direta”, afirma Araújo.
Na audiência, o gestor do Consórcio PróUrbano, Gustavo Vicentini, garantiu que foram adotadas medidas para conter a transmissão do coronavírus entre os passageiros do transporte coletivo e, também, funcionários. Segundo ele, os ônibus são higienizados duas vezes ao dia e nas paradas nos terminais eles também são limpos.
Dados da Transerp durante a pandemia do coronavírus, que chegou a Ribeirão Preto em março do ano passado, aponta que o número de viagens com passageiros pagantes diminuiu de 2.412.455 em fevereiro do ano passado para 1.679.854 em junho deste ano. Uma queda de 1.191.742 viagens. Os dados estão atualizados até o mês de junho no Portal da Transparência da empresa municipal.
Para mitigar o desequilíbrio financeiro provocado pela pandemia do coronavírus o Executivo propôs e a Câmara de Vereadores aprovou no começo do ano, projeto de lei que estabeleceu o repasse de R$ 17 milhões para o Consórcio. A proposta foi aprovada pelos vereadores no dia 8 de junho e sancionado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) no dia 9 de junho.
O primeiro repasse de R$ 5 milhões foi feito no dia 10 de junho e o segundo, de R$ 2 milhões, foi realizado no começo de julho. Outras cinco parcelas de R$ 2 milhões cada uma referentes as perdas já contabilizadas ou que ainda serão provocadas pela pandemia este ano devem ser repassadas nos próximos meses. O Tribuna questionou o Consórcio PróUrbano, mas não teve repostas até o fechamento desta reportagem.
O Consórcio PróUrbano ofereceu 134 ônibus para a prefeitura de Ribeirão Preto como garantia para o repasse de R$ 17 milhões – 68 da Rápido D’Oeste e 66 da Transcorp. A proposta de caução foi encaminhada para o secretário municipal de Justiça, Alessandro Hirata, após o consórcio ser notificado oficialmente pela pasta sobre a decisão liminar expedida pela juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública.