Levantamento da RP Mobi – empresa municipal responsável pelo gerenciamento do transporte coletivo em Ribeirão Preto, feito a pedido do Tribuna Ribeirão, revelou que nos três primeiros meses do ano – janeiro a março -, o Consórcio PróUrbano foi autuado, em média, oito vezes por dia por falhas operacionais. No período foram aplicadas 738 penalizações que resultaram em multas no valor total de R$ 224.695,90. Uma média diária de R$ 2.469,18.
No mesmo período, a central de atendimento ao usuário do transporte coletivo da RP Mobi – que opera pelo telefone 0800 16 16 001 -, registrou 1.415 reclamações de usuários. Entre as reclamações a com mais registros foi a provocada pelo atraso dos ônibus que totalizaram 418 queixas. Na sequência ficaram as em relação a falta de treinamento dos motoristas com 207 registros seguida pelas reclamações de horário não cumprido, ou seja, o ônibus deixou de cumprir um dos horários programadas com 181 reclamações.
Depois ficaram as queixas de não parada do coletivo no ponto quando alguém dava sinal, com 171 reclamações. Por fim 68 usuários reclamaram da dificuldade no embarque e desembarque dos ônibus.
Segundo a RP Mobi, todas as reclamações recebidas são apuradas e caso seja constatada a falha operacional, o auto de infração é lavrado.
Em relação aos atrasos, a RP Mobi informou que através do sistema de monitoramento dos ônibus por GPS, tem detectado que o índice de cumprimento de partidas programadas é de em média 96%. Que os atrasos têm ocorrido por motivos operacionais, principalmente, em função dos desvios alternativos para a execução das obras dos corredores de ônibus.
Atualmente, a frota do transporte coletivo tem 354 ônibus e opera 117 linhas.
Em fevereiro foram realizadas 165.145 partidas e transportados 3.176.323 passageiros. Este número significa o total de vezes que a catraca girou. Entretanto, em função da remodelação das linhas que está sendo realizada pela RP Mobi, o total de linhas e veículos deverá diminuir até o final de 2024 e passar a ter 306 ônibus.
As cinco reclamações mais registradas
Horário atrasado = 418 registros
Falta de treinamento do motorista = 207 registros
Não parada no ponto = 171 registros
Dificuldade no embarque/desembarque = 68 registros
Vereador acionou Justiça nove vezes
O vereador de Ribeirão Preto, Marcos Papa (Podemos) acionou o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) e a Justiça nove vezes para denunciar o que classifica como falhas no contrato de concessão do transporte coletivo para o Consórcio PróUrbano e descumprimento de cláusulas contratuais.
A primeira representação questionava o contrato de concessão do transporte coletivo e foi protocolada em 2014. Já a mais recente foi feita em 1 de abril deste ano e questiona a não entrega pelo Consórcio PróUrbano de 54 ônibus tipo Padron para a frota do transporte coletivo, como previsto na repactuação do contato de concessão com a prefeitura.
Segundo o parlamentar, os veículos deveriam ter sido entregues oficialmente até 29 de fevereiro de 2024 e o prazo consta na repactuação do contrato com o Consórcio PróUrbano, aprovada pela Câmara municipal em dezembro de 2022 e sancionada pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB).
Os ônibus tipo Padron devem ter capacidade de 90 a 100 passageiros com 6 passageiros em pé por metro quadrado, três portas do lado direito, transmissão automática, suspensão pneumática, ar-condicionado, duas catracas, wi-fi e portas de conexão para carregamento de celular. Eles serão utilizados nas linhas que interligarão os corredores exclusivos de ônibus de toda cidade.
Na representação, Papa argumentou que a renovação do contrato, além de ter perdoado investimentos não cumpridos pelo PróUrbano, como a construção de terminais, também teria descumprido acordos atuais, como a data-limite para entrega dos ônibus.
Além de solicitar ao Ministério Público que instaure inquérito civil, Papa quer saber se a Administração advertiu o PróUrbano sobre o atraso e se o descumprimento contratual resultou em multa.
Atualmente o consórcio PróUrbano renovou 204 veículos de um total de 306 ônibus zero quilômetro. Eles contam com ar-condicionado, entrada USB para carregar a bateria do celular, internet grátis, além de câmeras de segurança mais modernas.
A renovação da frota faz parte do acordo assinado entre a prefeitura de Ribeirão Preto e o Consórcio PróUrbano no âmbito do contrato de concessão, que permitiu repasse de R$ 70 milhões para o grupo concessionário com o objetivo de mitigar o impacto da pandemia de coronavírus nos cofres das empresas.
Em junho do ano passado a prefeitura começou oficialmente a subsidiar o déficit do transporte coletivo urbano. O subsídio inicial era de R$ 2,09 por passageiro transportado – número de vezes em que a catraca rodar. Mas em fevereiro deste ano subiu para R$ 3,45. Em Ribeirão Preto o passageiro paga pela tarifa de ônibus R$ 5,00.
Os questionamentos judiciais
2014/2015
Motivo – Representações no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) apontando irregularidades no contrato de Concessão do transporte coletivo (Contrato 97/2012)
Conclusão – A representação também foi apresentada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SP) que concluiu pela irregularidade do processo licitatório em razão dos dados precários e pelos descumprimentos contratuais.
2018
Motivo – Mandado de Segurança Coletivo proposta pelo partido Rede Sustentabilidade (Partido do Vereador em 2018) contra o aumento da tarifa.
Conclusão – A Ação foi arquivada após o julgamento reconhecendo a ilegalidade do reajuste.
2019
Motivo – Representações no Ministério Público do Trabalho (MPT). Instauração de inquérito Civil para apurar as condições sanitárias e de conforto nos terminais de ônibus disponibilizados aos trabalhadores e motoristas que realizam o transporte público de passageiros em Ribeirão Preto.
Conclusão – O inquérito foi arquivado após a Procuradoria do Trabalho concluir que as irregularidades foram sanadas.
2021
Motivo – Ação Popular com o objetivo de anular o repasse de R$ 17 milhões da Prefeitura ao Consórcio PróUrbano.
Conclusão – Processo segue tramitando em segunda instância e aguardando acórdão do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ/SP).
2023
Motivo – Pedido de ajuizamento de Ação Civil Pública para determinar que o Consórcio restitua aos usuários o saldo de aproximadamente R$ 40 milhões – créditos dos cartões – retidos no caixa das empresas que integram o Consórcio
Conclusão – Representação foi arquivada pelo promotor Carlos Cezar Barbosa sob justificativa de que o assunto já foi objeto de apuração.
2023
Motivo – Pedido de análise de constitucionalidade do artigo 6º da Lei Complementar 3.150/2022 do Município de Ribeirão Preto que fixa prazo de dois anos para utilização de crédito no transporte coletivo.
Conclusão – Representação foi arquivada sob justificativa de que não cabe controle de constitucionalidade contra aspectos fáticos e que o prazo de dois anos de validade dos créditos é razoável.
2023
Motivo – Representação informando o promotor de Justiça Sebastião Sérgio da Silveira que na repactuação do contrato de concessão do transporte coletivo a prefeitura acabou perdoando os investimentos não cumpridos pelo Consórcio desde 2012.
Conclusão – A representação foi arquivada após o Promotor de Justiça anexar o ofício no Processo Judicial (ACP) nº 1045543-87.2016.8.26.0506 que trata dos descumprimentos contratuais.
2023
Motivo – Representação (Processo SIS MP 2613.0000559/2023) – pedido de análise de constitucionalidade do artigo 3º da Lei Complementar nº 3.150/2022 do Município de Ribeirão Preto, que autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo com o consórcio PróUrbano e dá outras providências. Argumentação jurídica é que o referido artigo autorizou o perdão dos investimentos contratuais não cumpridos.
Conclusão – Em andamento aguardando decisão da Sub-procuradoria-Geral de Justiça.
2024
Motivo – Representação – ofício informando o MP, por meio do promotor Sebastião Sérgio da Silveira sobre o atraso – descumprimento contratual – na entrega dos novos ônibus Padrons.
Conclusão – em andamento