O Tribunal de Justiça de São Paulo instala nesta quarta-feira, 18 de novembro, a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Fórum Estadual de Justiça de Ribeirão Preto. O presidente da Corte Paulista, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, vai participar da solenidade, marcada paras as dez horas, e também receberá o título de cidadão ribeirão-pretano da Câmara de Vereadores.
O evento será presencial, mas com restrição em relação ao número de participantes devido ao protocolo de segurança contra a covid-19. O Fórum de Justiça de Ribeirão Preto fica na rua Alice Alem Saadi nº 1.010, na chamada Cidade Judiciária, no bairro Nova Ribeirânia, Zona Leste. A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ribeirão Preto terá o juiz Caio Cesar Melluso como titular.
“A Lei Maria da Penha e a vara ora instalada, além de atender as mulheres em situação de violência doméstica, não visam apenas romper o patriarcado, não visam apenas combater o machismo estruturado durante séculos, mas, sim, atendem a toda a sociedade, notadamente as crianças e os adolescentes filhos dessas mulheres”, diz o magistrado.
“Cuidar deles é cuidar da nova geração, é colocar um basta no ciclo da violência de gênero”, emenda. O Fórum de Ribeirão Preto, que tem o juiz Ricardo Braga Monte Serrat como diretor, possui 287.823 processos em andamento – 5.600 deles no Anexo de Violência Doméstica que deu origem à vara a ser instalada, segundo (dados de outubro deste ano.
A cidade possui 720.116 habitantes, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e é a sede da 6ª Região Administrativa Judiciária (6ª RAJ), dirigida pelo juiz Paulo César Gentile. O Fórum de Ribeirão Preto tem cerca de 45 juízes, entre titulares e auxiliares.
São dez Varas Cíveis, duas da Fazenda Pública, cinco Criminais, duas Varas do Júri e das Execuções Criminais, três Varas da Família e Sucessões, Juizados Especiais Cível e Criminal, Vara da Juventude e do Idoso e dois Ofícios do Júri, segundo informações da Oudem dos Advogados do Brasil.
Somente a 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, a OAB de Ribeirão Preto (OAB-RP), presidida por Luis Vicente Ribeiro Corrêa, tem cerca de 9.500 associados da cidade e também dos municípios de Cravinhos, Jardinópolis, Santa Rosa de Viterbo e Serrana. A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ribeirão Preto será a 15ª a ser instalada no Estado de São Paulo. São José do Rio Preto receberá a 16ª são outras oito na capital e seis no interior).
Há, também, nove Anexos de Violência Doméstica, totalizando 25 locais especializados para esse atendimento. Nas comarcas em que não há unidade especializada, o atendimento dos processos relacionados à Lei Maria da Penha ocorre nas varas criminais ou cumulativas. Em todo o Estado, 183.857 processos estão em andamento nas varas especializadas e nos anexos, com 5.530 novos feitos distribuídos apenas no mês de outubro.
Desde 28 de setembro, é obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 para ingresso nos prédios do Tribunal de Justiça de São Paulo, entre eles o Fórum Estadual de Justiça de Ribeirão Preto.
A medida foi implementada pela portaria nº 9.998/21. O uso de máscara e a medição de temperatura são obrigatórios.
A vacinação a ser comprovada corresponde a, pelo menos, uma dose, observado o cronograma vacinal instituído pelos órgãos competentes.Podem ser apresentados certificado de vacinas digital (Conecte SUS) ou comprovante/caderneta/cartão de vacinação impresso em papel timbrado, emitido no momento da imunização por instituição governamental nacional ou estrangeira ou institutos de pesquisa clínica.