A primeira parcela e a cota única do Imposto Predial e Territorial e Urbano (IPTU) – com 10% de desconto –, que venceriam nesta sexta-feira (11), agora podem ser pagas até 31 de janeiro. A prefeitura de Ribeirão Preto publicou, na edição de ontem do Diário Oficial do Município (DOM), decreto assinado pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) e pelos secretários Nicanor Lopes (Governo e Casa Civil) e Manoel de Jesus Gonçalves (Fazenda) que estende o prazo em mais 20 dias “para que não haja prejuízo à população”. Na quinta-feira (10), a Câmara aprovou duas propostas que podem alterar o valor do tributo de vários imóveis da cidade.
Um decreto da Mesa Diretora revalida a aplicação do chamado IPTU Verde ainda neste ano. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o projeto de Jean Corauci (PDT) que prevê uma série de descontos para proprietários de imóveis que respeitem o meio ambiente em Ribeirão Preto. Cerca de cinco mil contribuintes protocolaram no ano passado, na Secretaria Municipal da Fazenda, pedidos de abatimento, que pode chegar até 12% do valor do imposto, dependendo da medida ambiental efetivada pelo contribuinte – plantio de árvores, captação de água da chuva, energia solar, uso de material sustentável etc.
Depois de analisar o decreto do Executivo que suspendeu o IPTU Verde, os vereadores aprovaram proposta de caráter interpretativo, de autoria do verador Renato Zucoloto (PP), com o objetivo de restringir as medidas adotadas pela prefeitura de Ribeirão Preto em relação ao novo sistema de cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano em áreas remanescentes. A mudança ocorreu porque a Fazenda elevou a alíquota de cobrança do imposto territorial para terrenos com apenas um quinto de área construída, de 0,6% (percentual aplicado aos imóveis edificados) para 2,2% (sem construções).
Em alguns casos o carnê do IPTU chegou com até 900% de aumento. Há casos de gente que pagava cerca de R$ 3 mil e recebeu boletos de R$ 11 mil. A Secretaria Municipal da Fazenda, neste caso, aconselha os munícipes a entrarem com pedido de revisão e efetuarem o pagamento parcelado enquanto aguardam a análise dos recursos.
O pagamento do tributo pode ser parcelado em até doze vezes. Quem não receber o carnê do IPTU até a data do vencimento da primeira parcela ou do pagamento à vista pode retirar os boletos diretamente na Secretaria Municipal da Fazenda, na rua Lafaiete nº 1.000, no Centro de Ribeirão Preto, ou no Poupatempo, no Novo Shopping, na avenida Presidente Kennedy nº 1.500, no bairro Nova Ribeirânia. No site da prefeitura também é possível visualizar e imprimir a segunda via dos carnês, mas é preciso ter o número do cadastro do imóvel.
O munícipe pode pagar o carnê do IPTU em qualquer agência bancária, dos Correios, em casas lotéricas ou pela internet até a data de vencimento de cada parcela. O aumento do tributo este ano é de 4%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente à inflação acumulada entre novembro de 2017 a outubro de 2018 – o mesmo que foi usado para corrigir as taxas do município e o Imposto Sobre Serviços (ISS).
Com a decisão unânime da Câmara de Vereadores, de rejeitar a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) –, o reajuste será pelo INPC. Se a proposta de revisão da PGV fosse aprovada, o reajuste médio do IPTU seria de 28%, mas poderia chegar a 40% em alguns bairros, enquanto outros pagariam apenas 5% a mais. São aproximadamente 252 mil carnês de imposto predial e outros 60 mil de terrenos.